TJSP - 0009699-07.2025.8.26.0562
1ª instância - 04 Civel de Santos
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 01:22
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0009699-07.2025.8.26.0562 (processo principal 1012548-71.2021.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Cláusulas Abusivas - Renata Duarte Cardoso - Unimed de Santos - Cooperativa de Trabalho Médico -
Vistos.
CONCEDO o prazo de 15 dias para pagamento voluntário da condenação, acrescidas das custas, se houver.
O Advogado da fase de conhecimento do processo continua a representar a Parte na fase de Cumprimento de Sentença, salvo as hipóteses de revogação do Mandato.
Decorrido o prazo sem o depósito do valor da condenação ou feito apenas parcialmente, apresente o credor cálculo atualizado do débito com a inclusão da multa de 10%, no segundo caso a incidir apenas em relação à diferença, e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor do débito, conforme artigo 523, parágrafo primeiro, do CPC.
O requerimento do credor deverá observar as exigências do artigo 524, do CPC.
Após, com a oferta do cálculo pelo credor, PROVIDENCIE-SE A PENHORA VIA SISTEMAS BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD, recolhendo-se, se o caso, a taxa devida.
O credor poderá oferecer desde logo bens a serem penhorados.
DECORRIDO o prazo para pagamento voluntário, SEM NOVA INTIMAÇÃO E SEM A NECESSIDADE DE GARANTIA PRÉVIA DO JUÍZO, inicia-se o prazo de 15 dias para fins de Impugnação.
A Impugnação será processada nos próprios autos do Cumprimento de Sentença.
Somente será atribuído efeito suspensivo à Impugnação com a garantia integral do Juízo.
DECORRIDO o prazo para pagamento voluntário, em atenção ao decidido no âmbito do RHC 99.606-SP, do Superior Tribunal de Justiça, CONCEDO o prazo de 15 dias para que a Parte Executada se manifeste sobre a possibilidade de aplicação de Medidas de Execução Indireta do Artigo 139, IV, do Código de Processo Civil, bem como, nos termos do Artigo 805, Parágrafo Único, INDIQUE meio de satisfação da pretensão executória menos gravoso do que a adoção das Medidas de Execução Indireta (Artigo 139, IV, do CPC).
Intime-se. - ADV: FÁBIO PEREIRA LEME (OAB 177996/SP), AGNALDO LEONEL (OAB 166731/SP), LUCAS CARDOSO NOVAES GUERINO (OAB 349492/SP) -
29/08/2025 12:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 11:44
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 11:42
Remetido ao DJE para Republicação
-
28/08/2025 11:06
Certidão de Publicação Expedida
-
27/08/2025 10:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 06:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/08/2025 14:59
Conclusos para despacho
-
26/08/2025 11:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2025 11:36
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2025 19:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 13:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/08/2025 11:14
Conclusos para despacho
-
20/08/2025 11:13
Expedição de Certidão.
-
30/07/2025 09:35
Expedição de Certidão.
-
02/07/2025 01:47
Certidão de Publicação Expedida
-
01/07/2025 02:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/06/2025 15:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/06/2025 09:28
Conclusos para decisão
-
30/06/2025 09:07
Conclusos para despacho
-
30/06/2025 08:10
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/06/2021
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1007406-85.2025.8.26.0032
Maria Regina Alves Narciso
B. V. Leasing Arrendamento Mercantil S/A
Advogado: Paulo Victor Turrini Ramos
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 25/04/2025 21:01
Processo nº 1002073-67.2023.8.26.0471
Luis Antonio Alves Peixoto
Instituto de Previdencia Social dos Serv...
Advogado: Regina Celia Machado
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 1002073-67.2023.8.26.0471
Luis Antonio Alves Peixoto
Instituto de Previdencia Social dos Serv...
Advogado: Regina Celia Machado
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 04/09/2023 12:01
Processo nº 1028966-13.2024.8.26.0196
Banco Bradesco S/A
Otacilio Borges Campos Junior EPP
Advogado: Nilton Carlos Vieira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 05/11/2024 10:10
Processo nº 0004875-30.2025.8.26.0004
Vanderson Silva de Oliveira
Porto Seguro Administradora de Consorcio...
Advogado: Angelica Aparecida Esteves
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 24/02/2025 13:02