06/09/2025 11:06

Julgamento Virtual Iniciado
05/09/2025 12:42

Conclusos para despacho
31/08/2025 07:02

Expedição de Certidão.
31/08/2025 07:02

Expedição de Certidão.
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/08/2025 0003832-47.2025.8.26.9061; Processo Digital; Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais; ALEXANDRE BUCCI; Colégio Recursal dos Juizados Especiais; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1102164-27.2024.8.26.0053; Recurso; Requerente: São Paulo Previdência - Spprev; Requerente: Estado de São Paulo; Requerido: Nelson Luiz de Barros Pontes; Advogada: Sandra Renata Vieira Gomes Figueiredo (OAB: 219418/SP); Manifestem-se as partes no prazo e nos termos do Artigo 23(48 horas) - Parágrafo único e do Artigo 27 da Resolução nº 759/2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Turma de Uniformização do Sistema de Juizados Especiais do Estado de São Paulo (DJE 30.11.2016).

Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual.
20/08/2025 22:01

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 15:54

Expedição de Certidão.
20/08/2025 15:54

Expedição de Certidão.
20/08/2025 15:52

Expedido Termo de Intimação
20/08/2025 11:06

Distribuído por sorteio
07/08/2025 11:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/08/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2025 06:55

Expedição de Certidão.
03/08/2025 06:54

Expedição de Certidão.
23/07/2025 15:14

Expedição de Certidão.
23/07/2025 15:14

Expedição de Certidão.
23/07/2025 14:02

Prazo Intimação - 15 Dias
23/07/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 10:02

Despacho
23/07/2025 10:02

Expedição de Certidão.
22/07/2025 13:20

Subprocesso Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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