01/09/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1027936-95.2023.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Eliane de Siqueira Correa Lamosa Pires Carneiro - Valeria Costa Bassi - Manifeste-se a parte interessada, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o prosseguimento do feito, observando os termos do Comunicado n.º 1789/2017 e do Provimento n.º 16/2016, atualizado pelo CGJ n.º 05/2019, o qual inseriu a Subseção XXVI - Do Cumprimento de Sentença - ao Capítulo XI das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, bem como proceda ao eventual cadastramento incidente processual para o cumprimento da sentença, em formato digital, no portal e-SAJ, opção "petição intermediária de 1º grau", categoria "execução de sentença", classe 156, o qual receberá numeração própria, instruindo o pedido com o demonstrativo atualizado do débito quando tratar-se de execução por quantia certa ou da planilha do órgão pagador homologada pelo Juízo, observando ainda a instrução com as peças necessárias no caso de o processo que deu origem ao cumprimento de sentença ser físico, conforme o disposto nos artigos 1285 e 1286, §§ 1º e 2º, incisos I ao IV, das NSCGJ.

Caso a parte credora não seja contemplada pela gratuidade da justiça no processo principal, deverá juntar o comprovante de recolhimento no valor correspondente a 2% sobre o crédito a ser satisfeito, observado o mínimo de 5 UFESP's, na guia DARE código 230-6, conforme artigo 3º da Lei n.º 17.785/2023 (DJE de 10/10/2023 - pág. 08), o qual altera o item IV do artigo 4º da Lei Estadual n.º 11.608/2003, incluindo/acrescentando no quadro demonstrativo do débito esse valor recolhido da taxa.

Não sendo requerida a instauração do cumprimento de sentença no prazo de 30 (trinta) dias, os autos serão remetidos ao arquivo provisório (movimentação 61614), podendo ser desarquivados a pedido da parte interessada com o recolhimento da despesa de desarquivamento, se o caso, observando o prazo prescricional do título.

Após a instauração do cumprimento de sentença, a ação de conhecimento no formato digital será arquivada definitivamente (movimentação 61615). - ADV: ISABEL APARECIDA MARTINS (OAB 229470/SP), CAROLINA GRILLO DOMINGUES DE CASTRO (OAB 368098/SP), PATRICIA HELENA LEITE GRILLO (OAB 141681/SP)
29/08/2025 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 11:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/08/2025 12:15

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
13/03/2024 19:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
27/02/2024 22:15

Juntada de Petição de Contra-razões
31/01/2024 23:09

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2024 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2024 15:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/01/2024 14:40

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
10/01/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2024 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2024 09:36

Julgada improcedente a ação
04/01/2024 23:07

Conclusos para decisão
15/12/2023 09:50

Conclusos para despacho
14/12/2023 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2023 19:24

Suspensão do Prazo
23/11/2023 22:07

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2023 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2023 19:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/11/2023 05:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 22:17

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2023 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2023 08:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/10/2023 05:34

Juntada de Petição de contestação
30/09/2023 10:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/09/2023 17:05

Expedição de Carta.
13/09/2023 23:18

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2023 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2023 11:41

Recebida a Petição Inicial
11/09/2023 22:25

Conclusos para decisão
11/09/2023 12:02

Conclusos para despacho
06/09/2023 20:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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