TJSP - 0013923-58.1994.8.26.0114
1ª instância - 08 Civel de Campinas
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 09:19
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 02:36
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0013923-58.1994.8.26.0114 (114.01.1994.013923) - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Permanente - Justino Teodoro -
Vistos.
A parte exequente, em sua petição de fls. 412/416, pleiteou a expedição de ofício requisitório complementar no valor de R$ 23.161,12, referente ao período de 01/1999 a 04/2003, que não teria sido incluído no precatório original.
Requereu, ainda, a remessa dos autos à Contadoria para apuração de valores devidos a partir de 05/2003.
O INSS, em sua manifestação, condicionou o prosseguimento à comprovação do trânsito em julgado da decisão que rejeitou seus embargos à execução.
Posteriormente, na petição de fls. 556/558, o próprio exequente esclareceu que o valor de R$ 23.161,12 (que, atualizado, totalizou R$ 34.225,20) já foi objeto de depósito e levantamento em setembro de 2022, conforme certidão de fls. 559, exarada nos autos do precatório.
Dessarte, tomo por superado o pedido de expedição de ofício requisitório no valor de R$ 23.161,12, face à informação de seu efetivo pagamento e levantamento.
Verifica-se, contudo, que a apuração de eventuais diferenças remanescentes, tanto do período original quanto de parcelas subsequentes, é objeto de perícia contábil já determinada nos autos do Precatório nº 0013923-58.1994.8.26.0114/01, conforme decisão de fls. 203 daquele incidente.
Naqueles autos, inclusive, o próprio INSS já reconheceu a existência de um "saldo residual" a ser apurado.
Nesse contexto, para evitar decisões conflitantes e tumulto processual, a apuração de todo e qualquer valor remanescente do principal deverá ser centralizada na perícia em andamento nos autos do precatório.
Portanto, determino o sobrestamento da execução do principal nestes autos até a juntada do laudo pericial contábil e a prolação de decisão sobre os valores nos autos do Precatório nº 0013923-58.1994.8.26.0114/01.
Observe a Serventia que a petição e os comprovantes de depósito dos honorários periciais juntados pelo INSS às fls. 550/552, conforme apontado pelo exequente, referem-se à perícia contábil determinada no incidente de Precatório nº 0013923-58.1994.8.26.0114/01.
Certifique-se o necessário, trasladando-se cópia desta decisão e remessa de valores para os autos respectivos, se o caso.
Int. - ADV: ARIANA MOTTA ISMAEL (OAB 228536/SP), MANOEL CARLOS CABRAL DE VASCONCELLOS (OAB 126396/SP), JOSE CARLOS DOS SANTOS (OAB 177114/SP) -
01/09/2025 13:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 13:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/07/2025 04:33
Suspensão do Prazo
-
03/07/2025 08:16
Conclusos para despacho
-
05/06/2025 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2025 08:06
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2025 01:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/05/2025 15:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/05/2025 10:53
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
06/05/2025 09:01
Conclusos para decisão
-
26/04/2025 05:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/03/2025 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/02/2025 23:57
Certidão de Publicação Expedida
-
25/02/2025 05:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/02/2025 14:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/02/2025 09:59
Conclusos para despacho
-
10/12/2024 05:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/11/2024 00:42
Certidão de Publicação Expedida
-
13/11/2024 00:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/11/2024 17:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/11/2024 10:16
Conclusos para decisão
-
11/09/2024 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2024 10:43
Conclusos para despacho
-
14/08/2024 18:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2024 09:26
Expedição de Certidão.
-
02/08/2024 01:17
Certidão de Publicação Expedida
-
01/08/2024 00:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/07/2024 19:36
Expedição de Certidão.
-
31/07/2024 19:36
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
20/06/2024 09:44
Conclusos para despacho
-
12/04/2024 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2023 16:26
Arquivado Provisoriamente
-
24/11/2023 22:50
Suspensão do Prazo
-
14/05/2023 03:06
Suspensão do Prazo
-
27/04/2023 15:56
Expedição de Certidão.
-
02/03/2023 06:45
Expedição de Certidão.
-
15/02/2023 14:32
Expedição de Certidão.
-
15/02/2023 14:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/12/2022 06:23
Suspensão do Prazo
-
22/11/2022 02:10
Certidão de Publicação Expedida
-
21/11/2022 12:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/11/2022 10:34
Ato ordinatório
-
12/09/2022 17:26
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
08/08/2022 14:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
27/07/2022 09:47
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
27/07/2022 09:46
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
25/07/2022 02:04
Certidão de Publicação Expedida
-
22/07/2022 00:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/07/2022 17:33
Proferido despacho de mero expediente
-
21/07/2022 16:29
Remetidos os Autos à Minuta
-
06/05/2022 16:38
Conclusos para decisão
-
06/05/2022 16:36
Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/05/2022.
-
17/02/2022 02:30
Certidão de Publicação Expedida
-
16/02/2022 00:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/02/2022 23:36
Decisão
-
13/01/2022 13:59
Serventuário
-
11/01/2022 15:04
Mudança de Magistrado
-
11/06/2021 17:57
Serventuário
-
12/01/2021 17:07
Serventuário
-
11/07/2019 12:07
Arquivado Provisoriamente
-
25/01/2019 11:31
Recebidos os autos da Procuradoria do INSS
-
11/01/2019 10:02
Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS
-
11/01/2019 10:00
Expedição de Certidão.
-
11/01/2019 09:57
Recebidos os autos da Procuradoria do INSS
-
18/12/2018 13:23
Serventuário
-
14/12/2018 18:55
Serventuário
-
23/11/2018 11:29
Certidão de Publicação Expedida
-
23/11/2018 10:45
Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS
-
22/11/2018 11:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/11/2018 16:44
Expedição de Certidão.
-
21/11/2018 16:16
Decisão
-
13/11/2018 16:14
Serventuário
-
13/11/2018 16:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/10/2018 10:51
Certidão de Publicação Expedida
-
15/10/2018 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/10/2018 15:47
Ato ordinatório
-
28/09/2018 10:50
Certidão de Publicação Expedida
-
27/09/2018 11:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/09/2018 15:09
Ato ordinatório
-
22/08/2018 15:55
Recebidos os autos do Advogado
-
02/08/2018 13:56
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
01/11/2017 10:57
Certidão de Publicação Expedida
-
31/10/2017 11:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/10/2017 10:57
Decisão
-
20/10/2017 14:12
Serventuário
-
26/05/2017 14:22
Recebidos os autos da Procuradoria do INSS
-
19/05/2017 09:57
Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS
-
18/05/2017 12:12
Expedição de Certidão.
-
30/06/2016 11:25
Certidão de Publicação Expedida
-
29/06/2016 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/06/2016 11:32
Decisão
-
27/06/2016 11:08
Conclusos para decisão
-
22/06/2016 18:32
Expedição de Certidão.
-
31/05/2016 14:14
Recebidos os autos do Advogado
-
20/05/2016 09:06
Certidão de Publicação Expedida
-
19/05/2016 12:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/03/2016 14:52
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
08/03/2016 11:52
Certidão de Publicação Expedida
-
07/03/2016 12:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/03/2016 12:41
Expedição de Certidão.
-
04/03/2016 11:13
Decisão
-
02/03/2016 18:05
Conclusos para decisão
-
02/03/2016 12:50
Expedição de Certidão.
-
25/11/2015 13:51
Expedição de Certidão.
-
06/11/2015 11:59
Certidão de Publicação Expedida
-
05/11/2015 12:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/11/2015 18:22
Ato ordinatório
-
14/10/2015 18:12
Incidente Processual Instaurado
-
06/10/2015 18:43
Mudança de Classe Processual
-
10/04/2015 13:55
Decisão
-
07/07/2014 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
14/03/2014 13:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2013 10:11
Recebidos os autos da Procuradoria do INSS
-
29/11/2013 09:10
Recebidos os autos da Procuradoria do INSS
-
29/11/2013 09:10
Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS
-
10/02/2013 00:00
Mudança de Classe Processual
-
06/07/2012 00:00
Aguardando Prazo
-
15/06/2012 00:00
Aguardando Publicação
-
14/06/2012 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
31/05/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
31/05/2012 00:00
Despacho Proferido
-
28/05/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
20/04/2012 00:00
Aguardando Devolução de Autos
-
16/04/2012 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
24/01/2012 00:00
Aguardando Prazo
-
05/12/2011 00:00
Aguardando Publicação
-
02/12/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Origem) para destino
-
16/11/2011 00:00
Aguardando Conferência
-
16/11/2011 00:00
Aguardando Expedição
-
10/11/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
09/11/2011 00:00
Despacho Proferido
-
14/10/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
22/08/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2011 00:00
Aguardando Prazo
-
14/03/2011 00:00
Aguardando Publicação
-
21/02/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
03/02/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
06/01/2011 00:00
Aguardando Publicação
-
06/01/2011 00:00
Despacho Proferido
-
05/01/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
29/12/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
08/10/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
27/07/2010 00:00
Aguardando Prazo
-
14/06/2010 00:00
Aguardando Prazo
-
14/06/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
08/06/2010 00:00
Aguardando Prazo
-
28/05/2010 00:00
Aguardando Publicação
-
18/05/2010 00:00
Aguardando Remessa
-
26/04/2010 00:00
Aguardando Conferência
-
23/04/2010 00:00
Aguardando Expedição
-
17/12/2009 00:00
Aguardando Expedição
-
11/12/2009 00:00
Juntada de Outros documentos
-
09/12/2009 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Origem) para destino
-
03/12/2009 00:00
Aguardando Devolução de Autos
-
06/11/2009 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Origem) para destino
-
23/10/2009 00:00
Aguardando Remessa
-
21/10/2009 00:00
Aguardando Conferência
-
05/08/2009 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
31/07/2009 00:00
Aguardando Expedição
-
30/07/2009 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Origem) para destino
-
16/07/2009 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Origem) para destino
-
14/07/2009 00:00
Aguardando Prazo
-
25/03/2009 00:00
Aguardando Publicação
-
25/02/2009 00:00
Aguardando Expedição
-
05/02/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
04/02/2009 00:00
Despacho Proferido
-
13/01/2009 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Origem) para destino
-
10/12/2008 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Origem) para destino
-
18/11/2008 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
02/10/2008 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
04/09/2008 00:00
Aguardando Publicação
-
28/07/2008 00:00
Aguardando Remessa
-
18/07/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
18/07/2008 00:00
Despacho Proferido
-
24/06/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
23/06/2008 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Origem) para destino
-
23/04/2008 00:00
Aguardando Publicação
-
15/02/2008 00:00
Aguardando Remessa
-
13/02/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
13/02/2008 00:00
Despacho Proferido
-
11/02/2008 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Origem) para destino
-
07/02/2008 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
27/11/2007 00:00
Juntada de Outros documentos
-
26/11/2007 00:00
Retorno do Setor
-
07/11/2007 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Origem) para destino
-
25/10/2007 00:00
Aguardando Prazo
-
17/10/2007 00:00
Juntada de Outros documentos
-
01/10/2007 00:00
Aguardando Devolução de Mandado
-
28/09/2007 00:00
Aguardando Encaminhamento de Mandado para Cumprimento
-
18/09/2007 00:00
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2007 00:00
Aguardando Expedição
-
30/07/2007 00:00
Aguardando Publicação
-
26/07/2007 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Origem) para destino
-
27/06/2007 00:00
Conclusos para despacho
-
16/08/2004 12:00
Processo Incidental
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/05/1994
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 01/10/2012 14:29