10/09/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 14:38

Embargos de Declaração Não Acolhidos
09/09/2025 12:11

Conclusos para decisão
09/09/2025 10:21

Conclusos para despacho
08/09/2025 20:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/09/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004049-78.2025.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Alaide Martins de Souza Noveli - BANCO DAYCOVAL S.A. - Posto isso, e por tudo que dos autos contas, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para DETERMINAR que o réu promova o cancelamento do cartão de crédito com reserva de margem consignável (contrato nº 52-0831487/21 - fls. 35), possibilitando a manutenção dos descontos mensais na RMC da autora.

Por consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, que faço nos termos do artigo 487, I, Código de Processo Civil.

Condeno a parte ré ao pagamento de custas processuais, despesas processuais e honorários advocatícios fixados,em consonância com o §8-A do artigo 85 do Código de Processo Civil em vigor, no importe de R$ 5.992,22 nos termos da Tabela de Honorários Advocatícios - ano 2025 - da Ordem dos Advogados do Brasil, cujo pagamento deverá ser realizado com juros de mora de 1% a partir do trânsito em julgado desta (artigo 85, §16 do CPC) e correção monetária de acordo com a tabela prática do TJSP a partir do arbitramento.

Oportunamente, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos.

P.

I.

C.

Jales, 02 de setembro de 2025. - ADV: FELIPE GUSTAVO DE SOUZA CUGOLO (OAB 374085/SP), IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA (OAB 32909/SP)
03/09/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 11:36

Julgada Procedente a Ação
21/08/2025 15:42

Conclusos para julgamento
24/07/2025 15:26

Conclusos para despacho
22/07/2025 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 02:24

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 17:29

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2025 16:13

Conclusos para decisão
11/07/2025 14:29

Conclusos para despacho
10/07/2025 15:38

Juntada de Petição de Réplica
30/06/2025 08:41

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 13:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/06/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 15:40

Juntada de Petição de contestação
26/06/2025 04:40

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 16:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/06/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 11:47

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 17:27

Expedição de Certidão.
05/06/2025 14:31

Expedição de Mandado.
05/06/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 11:48

Concedida a Antecipação de tutela
05/06/2025 11:08

Conclusos para decisão
04/06/2025 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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