TJSP - 1039272-38.2023.8.26.0564
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rui Porto Dias
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 14:37
Prazo
-
29/08/2025 14:35
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1039272-38.2023.8.26.0564 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Bernardo do Campo - Apte/Apda: Niusa Maria Soares (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Banco Pan S/A - Magistrado(a) Rui Porto Dias - DERAM PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do réu, e NEGARAM PROVIMENTO o recurso da autora.
V.
U. - APELAÇÃO.
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.
IRRESIGNAÇÃO DE AMBAS AS PARTES.
EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.
VALIDADE DA CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA.
PERÍCIA QUE CONSTATOU FRAUDE NAS ASSINATURAS.
NÃO HOUVE CAUTELA POR PARTE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NA VERIFICAÇÃO DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS PARA CONTRATAÇÃO.
SÚMULA 479 DO C.
STJ.
DEVOLUÇÃO DOS VALORES DE FORMA SIMPLES, INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 42, PARÁGRAFO ÚNICO, PARTE FINAL, DO CDC.
BANCO QUE TAMBÉM FOI VÍTIMA DO ATO CRIMINOSO.
DANOS MORAIS NÃO CARACTERIZADOS.
MEROS ABORRECIMENTOS INERENTES À VIDA EM SOCIEDADE, DOS QUAIS NÃO SE EVIDENCIA TEREM GERADO ABALO PSÍQUICO OU SOCIAL.
SENTENÇA REFORMADA EM PARTE.
RECURSO DO RÉU PARCIALMENTE PROVIDO.
RECURSO DA AUTORA NÃO PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marilene Rosa Miranda (OAB: 140770/SP) - Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 228213/SP) - Sala 702 - 7º andar -
28/08/2025 09:00
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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27/08/2025 23:01
Acórdão registrado
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27/08/2025 22:12
Julgado virtualmente
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19/08/2025 17:29
Julgamento Virtual Iniciado
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15/08/2025 21:00
Conclusos para decisão
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06/08/2025 02:03
Prazo
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06/08/2025 01:59
Expedição de Certidão.
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04/08/2025 18:07
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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04/08/2025 15:05
Despacho
-
23/06/2025 20:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2025 20:11
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2025 00:00
Publicado em
-
28/04/2025 11:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2025 11:31
Expedição de Outros documentos.
-
28/04/2025 00:00
Conclusos para decisão
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24/04/2025 13:32
Conclusos para decisão
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24/04/2025 10:13
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
24/04/2025 10:13
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
23/04/2025 10:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2025 10:01
Expedição de Outros documentos.
-
23/04/2025 00:00
Publicado em
-
22/04/2025 00:00
Conclusos para decisão
-
16/04/2025 17:05
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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16/04/2025 11:34
Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
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15/04/2025 18:10
Distribuído por sorteio
-
11/04/2025 00:00
Publicado em
-
08/04/2025 14:47
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
08/04/2025 14:38
Processo Cadastrado
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03/04/2025 16:20
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/04/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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