11/10/2023 10:39

Arquivado Definitivamente
11/10/2023 10:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/08/2023 02:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Daniela Francisca Passos (OAB 206660/SP), Antonio Marcos Chacur (OAB 220078/SP) Processo 0002217-56.2023.8.26.0019 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Pietro Matias de Oliveira - Reqdo: Faifer Matias da Silva - Assim, considerando a manifestação da parte exequente e o parecer ministerial, DECRETO a prisão civil da parte devedora, devidamente qualificada no cabeçalho desta decisão, pelo prazo de um mês, pelo valor de R$ 1.831,65, referente aos meses de janeiro a julho de 2023 e mais as prestações posteriormente vencidas no curso da execução até a data da prisão.

Além disso, nos exatos termos do disposto no artigo 528, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, é cabível o encaminhamento a protesto desta declaração da existência de dívida alimentar no valor supracitado.

Servirá cópia desta decisão digitalmente assinada como ofício a ser levado pela parte interessada ao tabelião para protesto.

Expeça-se mandado de prisão, com as cautelas de praxe e recomendações do parágrafo 4º do artigo 528 do Código de Processo Civil, fazendo constar no próprio mandado de prisão civil que, ao término do cumprimento da prisão civil supra decretada, a parte requerida deverá ser posta em liberdade se por al não estiver presa.(PUBLICADO PARA REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL).
29/08/2023 00:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 16:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 11:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/08/2023 10:06

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 03:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Daniela Francisca Passos (OAB 206660/SP), Antonio Marcos Chacur (OAB 220078/SP) Processo 0002217-56.2023.8.26.0019 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Pietro Matias de Oliveira - Reqdo: Faifer Matias da Silva - De acordo com os elementos constantes nos autos, de fato, houve total pagamento da quantia devida e, com isso, satisfeita está a obrigação.

DIANTE DO EXPOSTO, julgo extinto o processo, nos termos do disposto no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Custas nos termos legais, observando-se, se o caso, as disposições da Justiça Gratuita.

Revogo eventual ordem de prisão existente contra o Executado.

Expeça-se alvará de soltura, com urgência.

Em seguida, feitas as anotações, baixas e comunicações de estilo, arquivem-se com as cautelas de praxe.

Se o caso, expeça-se certidão de honorários.

Devendo o interessado, se ainda não o fez, apresentar ofício de indicação com o número do "RGI" Considerando, ainda, que o fundamento da sentença não enseja interesse recursal para eventual impugnação, havendo, portanto, preclusão lógica para a interposição de eventuais recursos, a presente sentença transita em julgado nesta data.

Após o trânsito em julgado, sejam os autos remetidos ao arquivo, consignando-se que inexistem custas processuais passíveis de recolhimento, ante o benefício da gratuidade de justiça concedido às partes.

Dispensa-se, pois, a certificação pela serventia (art.1.098 das NSCGJ).
24/08/2023 00:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 16:19

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/08/2023 16:15

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/08/2023 14:39

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/08/2023 14:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/08/2023 14:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/08/2023 13:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/08/2023 13:52

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/08/2023 13:48

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/08/2023 13:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 13:21

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/08/2023 13:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/08/2023 13:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/08/2023 13:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/08/2023 13:14

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 13:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/08/2023 09:38

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/08/2023 07:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/08/2023 16:48

Decretada a prisão de devedor de alimentos a #{nome_da_parte}
02/08/2023 11:12

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/07/2023 10:24

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/07/2023 15:46

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/07/2023 10:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/07/2023 10:48

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 04:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/07/2023 03:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2023 13:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/07/2023 13:29

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2023 23:31

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/07/2023 23:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/06/2023 04:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/06/2023 12:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/06/2023 10:40

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 14:28

Mandado devolvido #{resultado}
29/05/2023 14:28

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/05/2023 18:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/05/2023 03:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/05/2023 12:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/05/2023 11:31

Proferidas outras decisões não especificadas
17/05/2023 14:16

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/05/2023 12:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/05/2023 02:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/04/2023 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/04/2023 19:07

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 09:31

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/04/2023 14:24

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2023

Ultima Atualização
30/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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