03/09/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003750-82.2024.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Pagamento Indevido - Confeccoes Emmes Ltda - Águas de Matao S.a -

Vistos.

Requeira a parte credora, se for de seu interesse, o cumprimento do julgado, nos termos do art. 513 § 1º do CPC, devendo o protocolamento da referida petição ser feito exclusivamente em formato digital nos termos do Provimento CG nº16/2016 e comunicado CG nº 1789/2017.

Ressalto que, conforme consta no art. 526 do CPC, vale observar que é lícito ao réu, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo.

Aguarde-se eventual manifestação das partes pelo prazo de 30 (trinta) dias.

Na inércia, ou com o cadastramento do incidente de cumprimento de sentença, arquivem-se os autos.

Sem prejuízo, calcule a serventia o valor da taxa judiciária referente às custas iniciais, com base no §5º do art. 1.098 das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo ("Nos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo vencido, salvo se também for beneficiário da gratuidade, antes do arquivamento dos autos, sob pena de adoção das providências indicadas nos parágrafos anteriores").

Observe a serventia as custas também indicadas à fl. 348.

Após, intime-se a parte vencida, na pessoa de seu advogado, para recolher as custas iniciais devidas, no prazo de 15 (quinze) dias.

Na inércia ou caso o devedor não possua advogado cadastrado nos autos, intime-se a parte devedora pessoalmente para recolher as custas devidas, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa.

Se não recolhidas, fica desde já deferida a expedição de certidão de inscrição do débito na dívida ativa.

Intime-se. - ADV: MARCO ANTONIO DACORSO (OAB 154132/SP), MAURICIO JOSE ERCOLE (OAB 152418/SP), ANDRÉIA DE SOUZA PINOTTI (OAB 210612/SP)
02/09/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 12:08

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 09:10

Conclusos para despacho
27/08/2025 14:22

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
25/03/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
25/03/2025 12:01

Expedição de Certidão.
19/03/2025 10:17

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 17:22

Juntada de Petição de Contra-razões
21/01/2025 23:20

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 13:27

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 10:16

Conclusos para despacho
16/12/2024 18:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
22/11/2024 21:19

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 12:23

Julgada Procedente a Ação
25/10/2024 13:57

Conclusos para decisão
25/10/2024 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 00:24

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 12:13

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 10:07

Conclusos para despacho
10/10/2024 19:02

Juntada de Petição de Réplica
26/09/2024 01:09

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 12:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/09/2024 04:27

Juntada de Petição de contestação
12/09/2024 23:54

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 15:18

Embargos de Declaração Não Acolhidos
11/09/2024 10:11

Conclusos para decisão
11/09/2024 06:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/09/2024 19:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/09/2024 01:40

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 23:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/09/2024 20:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 20:45

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 06:32

Juntada de Certidão
28/08/2024 14:07

Expedição de Carta.
28/08/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024 11:41

Expedição de Ofício.
28/08/2024 11:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/08/2024 01:07

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 16:42

Recebida a Petição Inicial
26/08/2024 15:22

Conclusos para decisão
26/08/2024 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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