04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004314-36.2025.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Elson Carlos de Lima - Magistrado(a) Eliza Amélia Maia Santos - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - RECURSO INOMINADO.

POLICIAL MILITAR.

PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DE DIFERENÇAS DECORRENTES DE INCORPORAÇÃO DE 100% DO ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO (ALE).

MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 1001391-23.2014.8.26.0053.

INADMISSIBILIDADE.

OCORRÊNCIA DE COISA JULGADA EM RAZÃO DA AÇÃO 1008068-69.2014.8.26.0053, ANTERIORMENTE AJUIZADA.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA REFORMADA.

RECURSO PROVIDO PARA JULGAR IMPROCEDENTE A AÇÃO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Diogo Sandret da Costa Fonseca (OAB: 391911/SP) - 16º Andar, Sala 1607
03/09/2025 16:48

Expedição de Certidão.
03/09/2025 15:34

Prazo Intimação - 15 Dias
03/09/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 20:12

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 17:35

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
02/09/2025 17:35

Julgado Virtualmente
27/08/2025 15:22

Julgamento Virtual Iniciado
11/08/2025 08:45

Expedição de Certidão.
04/08/2025 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 10:18

Conclusos para despacho
31/07/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 11:56

Expedição de Certidão.
31/07/2025 11:56

Expedido Termo de Intimação
31/07/2025 11:01

Distribuído por sorteio
30/07/2025 11:24

Processo Cadastrado
28/07/2025 16:20

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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