04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006693-36.2024.8.26.0650 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Valinhos - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Juliana Martins Borges - Magistrado(a) Eliza Amélia Maia Santos - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL.

AUDITORA FISCAL.

INCLUSÃO DA VERBA PARTICIPAÇÃO DE RESULTADOS NA BASE DE CÁLCULO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, FÉRIAS E TERÇO CONSTITUCIONAL.

ADMISSIBILIDADE.

LCE 1.059/2008.

VERBA DE NATUREZA EVENTUAL, MAS DE EVIDENTE CARÁTER REMUNERATÓRIO.

RECURSO DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Thiago Carneiro Alves (OAB: 176385/SP) - 16º Andar, Sala 1607
03/09/2025 16:50

Expedição de Certidão.
03/09/2025 15:36

Prazo Intimação - 15 Dias
03/09/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 20:10

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 17:40

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
02/09/2025 17:40

Julgado Virtualmente
28/08/2025 09:35

Julgamento Virtual Iniciado
05/08/2025 08:41

Expedição de Certidão.
28/07/2025 13:05

Conclusos para despacho
25/07/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 12:59

Expedição de Certidão.
25/07/2025 11:39

Expedido Termo de Intimação
25/07/2025 11:25

Distribuído por sorteio
24/07/2025 11:55

Processo Cadastrado
22/07/2025 11:21

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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