04/07/2025 20:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
04/07/2025 20:00

Expedição de Certidão.
20/05/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 20:33

Suspensão do Prazo
14/04/2025 08:24

Expedição de Certidão.
05/04/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 06:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 18:02

Expedição de Certidão.
03/04/2025 18:02

Recebido o recurso
03/04/2025 12:57

Expedição de Certidão.
19/12/2024 10:55

Conclusos para despacho
18/12/2024 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 09:02

Expedição de Certidão.
21/11/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 04:00

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 06:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 18:46

Expedição de Certidão.
11/11/2024 18:46

Proferidas outras decisões não especificadas
11/11/2024 08:02

Expedição de Certidão.
08/11/2024 16:34

Conclusos para decisão
08/11/2024 15:38

Conclusos para decisão
07/11/2024 16:36

Conclusos para despacho
07/11/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2024 02:59

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 19:15

Expedição de Certidão.
31/10/2024 19:15

Embargos de Declaração Não Acolhidos
30/10/2024 13:16

Conclusos para decisão
26/10/2024 08:07

Expedição de Certidão.
25/10/2024 18:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/10/2024 04:06

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 14:20

Expedição de Certidão.
15/10/2024 14:18

Julgada Procedente em Parte a Ação
10/10/2024 16:48

Conclusos para julgamento
15/07/2024 11:22

Conclusos para despacho
15/07/2024 11:21

Expedição de Certidão.
24/05/2024 01:41

Expedição de Certidão.
15/05/2024 06:13

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2024 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2024 16:49

Expedição de Certidão.
13/05/2024 16:48

Ato ordinatório
08/05/2024 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 12:08

Juntada de Petição de Réplica
12/02/2024 03:22

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2024 12:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2024 09:54

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
05/01/2024 16:35

Juntada de Petição de contestação
17/11/2023 07:57

Expedição de Certidão.
13/11/2023 07:23

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2023 18:35

Expedição de Certidão.
10/11/2023 17:24

Expedição de Mandado.
10/11/2023 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2023 11:12

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
09/11/2023 12:08

Conclusos para despacho
31/10/2023 21:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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