04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0107696-04.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Rio Grande da Serra - Agravante: Prefeitura Municipal de Rio Grande da Serra - Agravada: Isabella Candido Neves - Magistrado(a) Eliza Amélia Maia Santos - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE DETERMINOU O FORNECIMENTO DE INSUMO MÉDICO E CONFERIU À AGRAVADA PODERES PARA INTIMAR PESSOALMENTE A FAZENDA PÚBLICA.

ADMISSIBILIDADE PARCIAL.

PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO MAJORADO.

EXCLUSÃO DA MULTA AFASTADA.

OBSERVÂNCIA DO ENUNCIADO 29 DO V DO FNPP.

IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DE ATOS DE COMUNICAÇÃO OFICIAL POR ATUAÇÃO PARTICULAR.

AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Rodrigo Limetre Moreno (OAB: 445561/SP) - Isabella Candido Neves - 16º Andar, Sala 1607
25/07/2025 20:53

Expedição de Certidão.
25/07/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
18/07/2025 10:44

Expedição de Certidão.
17/07/2025 18:26

Juntada de Petição de Contra-razões
15/07/2025 02:15

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 14:22

Expedição de Certidão.
14/07/2025 14:21

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
14/07/2025 09:52

Conclusos para decisão
14/07/2025 09:45

Expedição de Certidão.
13/07/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2025 12:46

Expedição de Certidão.
07/07/2025 21:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 20:34

Expedição de Certidão.
07/07/2025 20:34

Julgada Procedente em Parte a Ação
07/07/2025 09:35

Conclusos para decisão
04/07/2025 17:45

Juntada de Petição de Réplica
02/07/2025 03:54

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 13:33

Expedição de Certidão.
01/07/2025 13:33

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
01/07/2025 09:14

Conclusos para decisão
01/07/2025 08:36

Juntada de Petição de contestação
26/05/2025 09:29

Expedição de Certidão.
16/05/2025 22:21

Expedição de Certidão.
16/05/2025 14:56

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 08:56

Expedição de Mandado.
15/05/2025 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 12:58

Expedição de Certidão.
15/05/2025 12:46

Recebida a Petição Inicial
14/05/2025 10:40

Conclusos para decisão
12/05/2025 20:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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