29/08/2025 14:37

Prazo
29/08/2025 14:35

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1073586-13.2024.8.26.0002 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Rafael Queiroz Monteiro (Justiça Gratuita) - Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Magistrado(a) Rui Porto Dias - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO.

TAXA DE JUROS MENSAL ABUSIVA.

CAPITALIZAÇÃO DE JUROS.

FALTA DE CLAREZA NO CONTRATO QUANTO ÀS TAXAS DE REGISTRO, AVALIAÇÃO E SEGURO PRESTAMISTA.

ALEGAÇÃO DE VENDA CASADA.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR.

NÃO CABIMENTO.

CONTRATO ELABORADO DE FORMA CLARA, DANDO A OPÇÃO DE CONTRATAR OU NÃO AS TAXAS FACULTATIVAS E SEGUROS, E DENTRO DA MÉDIA QUE SE PRATICA NO MERCADO.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jean Carlos Rocha (OAB: 434164/SP) - Tassia de Tarso da Silva Franco (OAB: 434831/SP) - Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) - Sala 702 - 7º andar
28/08/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/08/2025 23:01

Acórdão registrado
27/08/2025 22:12

Julgado virtualmente
20/08/2025 12:52

Julgamento Virtual Iniciado
24/04/2025 00:00

Publicado em
23/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
16/04/2025 13:54

Conclusos para decisão
16/04/2025 10:16

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
16/04/2025 10:16

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
11/04/2025 00:00

Publicado em
11/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
09/04/2025 17:15

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
09/04/2025 13:28

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
09/04/2025 10:22

Distribuído por sorteio
07/04/2025 00:00

Publicado em
02/04/2025 10:15

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
02/04/2025 09:50

Processo Cadastrado
28/03/2025 11:28

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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