29/08/2025 14:37

Prazo
29/08/2025 14:35

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1042166-64.2023.8.26.0506 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: Alfredo Batista de Paulo (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Rui Porto Dias - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL.

FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

INCONFORMISMO DA PARTE AUTORA.

DESCABIMENTO.

JUROS REMUNERATÓRIOS.

TAXAS FIXADAS EM PERCENTUAL SUPERIOR À MÉDIA DE MERCADO.

CIRCUNSTÂNCIA QUE, POR SI SÓ, NÃO AUTORIZA O PLEITO REVISIONAL.

DEMAIS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO DEVEM NORTEAR, DE IGUAL MODO, A APURAÇÃO DE EVENTUAIS ABUSIVIDADES.

AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADES NO CONTRATO IMPUGNADO.

JUROS, NO CONTRATO DISCUTIDO, PODEM SER CAPITALIZADOS, POIS HÁ COMPROVAÇÃO DA SUA PACTUAÇÃO EXPRESSA.

INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 539 E 541 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO NÃO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Tiago Henrique dos Santos Gois (OAB: 419534/SP) - Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 192649/SP) - Sala 702 - 7º andar
28/08/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/08/2025 23:01

Acórdão registrado
27/08/2025 22:11

Julgado virtualmente
20/08/2025 12:15

Julgamento Virtual Iniciado
24/04/2025 00:00

Publicado em
23/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
16/04/2025 13:49

Conclusos para decisão
16/04/2025 10:37

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
16/04/2025 10:37

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
11/04/2025 00:00

Publicado em
11/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
09/04/2025 15:22

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
09/04/2025 14:29

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
09/04/2025 11:49

Distribuído por sorteio
09/04/2025 00:00

Publicado em
04/04/2025 12:24

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
04/04/2025 12:20

Processo Cadastrado
01/04/2025 11:46

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002074-71.2024.8.26.0362

Maria de Lourdes Monteiro Padovani

Ricardo Otaviano dos Reis

Advogado: Ricardo Alexandre da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/08/2023 17:08

Exibir Processo

Processo nº 1005730-87.2025.8.26.0037

Jeferson Luiz Pazini

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Julia Revelles Laude

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/04/2025 15:00

Exibir Processo

Processo nº 1005730-87.2025.8.26.0037

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Jeferson Luiz Pazini

Advogado: Julia Revelles Laude

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/07/2025 11:25

Exibir Processo

Processo nº 1017853-65.2023.8.26.0562

Sul America Servicos de Saude S/A

David Albert da Silva Bergsma

Advogado: Bruna Paula Siqueira Hernandes

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/11/2024 10:42

Exibir Processo

Processo nº 1042166-64.2023.8.26.0506

Alfredo Batista de Paulo

Banco Bradesco S/A

Advogado: Tiago Henrique dos Santos Gois

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/11/2023 11:08

Exibir Processo