04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1065031-41.2023.8.26.0002 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: William Viana Ribeiro - Apelada: Telefônica Brasil S.a - Magistrado(a) Pedro Baccarat - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.

RELAÇÃO DE CONSUMO.

COMPETÊNCIA DO FORO DE DOMICÍLIO DO CONSUMIDOR.

ART. 101, I, DO CDC.

SÚMULA 77 DO TJ/SP.

DESATENDIMENTO DA DETERMINAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA ATUAL E EM NOME DO AUTOR, SEGUIDA DA EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

AINDA QUE NÃO SEJA REQUISITO ESSENCIAL À PROPOSITURA DA AÇÃO, O MAGISTRADO PODE EXIGIR A APRESENTAÇÃO DE COMPROVANTE ATUALIZADO DE ENDEREÇO, EM NOME DA PARTE, CASO ENTENDA NECESSÁRIO E DEPENDENDO DA SITUAÇÃO FÁTICA, COM FULCRO NO ART. 139, III, CPC.

RECURSO DESPROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Camila de Nicola Felix (OAB: 338556/SP) - Ana Carolina Ramalho Teixeira (OAB: 351362/SP) - Maria Flavia de Siqueira Ferrara (OAB: 102491/SP) - 5º andar
14/07/2025 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
14/07/2025 14:13

Expedição de Certidão.
23/05/2025 15:36

Juntada de Petição de Contra-razões
06/05/2025 05:38

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 07:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 14:28

Recebido o recurso
04/04/2025 15:41

Conclusos para decisão
02/04/2025 17:22

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/03/2025 07:11

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 13:32

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
07/03/2025 18:00

Conclusos para decisão
07/03/2025 09:59

Conclusos para despacho
07/03/2025 09:58

Expedição de Certidão.
05/02/2025 05:04

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 16:12

Proferido despacho de mero expediente
27/12/2024 15:48

Conclusos para decisão
23/09/2024 17:22

Conclusos para despacho
02/09/2024 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 04:33

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 16:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/07/2024 21:36

Juntada de Petição de Réplica
14/06/2024 02:42

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2024 15:27

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
11/06/2024 11:34

Juntada de Petição de contestação
20/05/2024 04:35

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2024 20:21

Expedição de Certidão.
16/05/2024 18:57

Expedição de Mandado.
16/05/2024 18:56

Recebida a Petição Inicial
07/05/2024 17:02

Conclusos para decisão
09/04/2024 05:01

Suspensão do Prazo
12/03/2024 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 06:02

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2024 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2024 18:06

Proferidas outras decisões não especificadas
10/01/2024 14:25

Conclusos para decisão
10/01/2024 14:04

Juntada de Outros documentos
06/11/2023 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 10:32

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 06:33

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2023 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2023 14:55

Proferidas outras decisões não especificadas
26/10/2023 14:12

Conclusos para decisão
11/09/2023 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 04:17

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2023 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2023 19:34

Determinada a emenda à inicial
11/08/2023 11:39

Conclusos para decisão
10/08/2023 17:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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