TJSP - 2103065-06.2025.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Pedro Luiz Baccarat da Silva
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 10:03
Prazo
-
04/09/2025 09:57
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2103065-06.2025.8.26.0000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Mauá - Agravante: Banco J Safra S/A - Agravado: Maria Bernadete dos Santos - Magistrado(a) Pedro Baccarat - Deram provimento ao recurso.
V.
U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.
BUSCA E APREENSÃO FUNDADA EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.
CONVERSÃO COMPULSÓRIA EM EXECUÇÃO.
FACULDADE DO CREDOR FIDUCIÁRIO PREVISTA NO ART. 4º DO DECRETO-LEI 911/69.
PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO PROCESSUAL.
INTIMAÇÃO DA REPRESENTANTE DO ESPÓLIO PARA INFORMAR LOCALIZAÇÃO DO VEÍCULO.
CABIMENTO, NO CASO, POR TER O OFICIAL DE JUSTIÇA CERTIFICADO QUE O REPRESENTANTE DO ESPÓLIO ESTARIA NA POSSE DO AUTOMÓVEL.
RECURSO PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 192649/SP) - 5º andar -
02/09/2025 14:59
E-mail expedido juntado
-
30/08/2025 00:07
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
29/08/2025 21:50
Acórdão registrado
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29/08/2025 20:42
Julgado virtualmente
-
27/08/2025 00:15
Julgamento Virtual Iniciado
-
10/06/2025 00:00
Publicado em
-
09/06/2025 17:05
Conclusos para decisão
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09/06/2025 16:37
Expedição de Certidão.
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03/06/2025 17:23
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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03/06/2025 17:03
Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2025 16:56
Expedição de Ofício.
-
03/06/2025 13:05
Despacho
-
11/04/2025 00:00
Publicado em
-
11/04/2025 00:00
Publicado em
-
09/04/2025 00:00
Conclusos para decisão
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08/04/2025 12:48
Conclusos para decisão
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08/04/2025 12:42
Distribuído por sorteio
-
08/04/2025 11:20
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
-
08/04/2025 11:17
Processo Cadastrado
-
07/04/2025 12:19
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/04/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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