02/09/2025 06:09

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1160796-36.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Mariela Carolina Bottcher - Care Plus Medicina Assistencial S/c Ltda - - Allcare Administradora de Benefícios São Paulo Ltda - ante o trânsito em julgado, fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença, em 30 dias, na forma do Comunicado CG 438/2016, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisória de Sentença".

O cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, deve ser instruído com sentença, acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, ou certidão da interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/CPC; decisão de habilitação, se o caso; procurações outorgados por todas as partes que integrarão o cumprimento (exequente e executado), salvo se não representadas no processo de origem e, outras peças processuais que o exequente considere necessárias, conforme art. 522, parágrafo único, e art. 524, ambos do CPC, c.c. o comunicado acima citado.

Decorrido o prazo, ao arquivo.

Em sendo o caso da parte autora vencedora ser beneficiária da gratuidade da justiça, fica o RÉU VENCIDO, intimado na pessoa de seu advogado, a recolher as CUSTAS INICIAIS não recolhidas pelo autor beneficiário da gratuidade, conforme preconizam: a) o § 5º, do artigo 1.098, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ): "Nos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo VENCIDO, salvo se também for beneficiário da gratuidade. - ADV: ELTON EUCLIDES FERNANDES (OAB 258692/SP), MARCUS VINICIUS PERELLO (OAB 91121/SP), LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO (OAB 200863/SP), GISELE HEROICO PRUDENTE DE MELLO (OAB 185771/SP)
01/09/2025 14:41

Conclusos para decisão
01/09/2025 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 13:42

Conclusos para despacho
01/09/2025 13:41

Ato ordinatório
01/09/2025 12:59

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
26/11/2024 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
14/08/2024 11:02

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 11:02

Expedição de Certidão.
09/08/2024 16:16

Juntada de Petição de Contra-razões
06/08/2024 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2024 13:31

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2024 14:16

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2024 12:27

Conclusos para decisão
23/07/2024 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 13:48

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2024 16:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/07/2024 17:20

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
03/07/2024 13:40

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 17:19

Embargos de Declaração Não Acolhidos
01/07/2024 09:36

Conclusos para decisão
28/06/2024 17:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/06/2024 13:14

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2024 17:49

Julgada Procedente a Ação
27/05/2024 14:49

Conclusos para julgamento
11/04/2024 16:23

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 12:12

Conclusos para decisão
07/03/2024 12:32

Juntada de Petição de Réplica
05/03/2024 09:43

Juntada de Ofício
20/02/2024 15:15

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2024 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2024 01:27

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 18:12

Juntada de Petição de contestação
11/02/2024 18:39

Conclusos para julgamento
09/02/2024 17:18

Juntada de Petição de Réplica
04/02/2024 11:00

Suspensão do Prazo
23/01/2024 14:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/01/2024 08:11

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2024 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2024 11:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/01/2024 15:35

Juntada de Petição de contestação
08/12/2023 06:59

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2023 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2023 09:25

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 18:27

Conclusos para despacho
30/11/2023 15:32

Conclusos para despacho
29/11/2023 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 05:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/11/2023 11:11

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2023 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2023 14:54

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 14:53

Conclusos para despacho
21/11/2023 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 10:39

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2023 04:27

Juntada de Certidão
17/11/2023 04:27

Juntada de Certidão
16/11/2023 12:21

Expedição de Carta.
16/11/2023 12:21

Expedição de Carta.
16/11/2023 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2023 11:47

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
14/11/2023 19:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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