05/09/2025 12:50

Prazo
05/09/2025 12:06

Expedição de Certidão.
04/09/2025 01:48

Expedição de Carta.
01/09/2025 09:58

Expedição de Certidão.
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2051265-36.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Salim Zugaib - Agravado: Município de São Paulo - Magistrado(a) Wanderley José Federighi - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE EXECUÇÃO FISCAL MULTA POR ATIVIDADES IRREGULARES EXERCÍCIO 2021 INSURGÊNCIA DO AGRAVANTE CONTRA A R.

DECISÃO QUE REJEITOU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE OPOSTA DECISÃO MANTIDA - AUSÊNCIA DE NULIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO - CDA QUE PREENCHE OS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 202 DO CTN E NO ART. 2º, § 5º, DA LEI Nº 6.830/80 JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA QUE ESTÃO ESPECIFICADOS, EXPRESSAMENTE E POR MEIO DE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL, COM OS RESPECTIVOS MARCOS TEMPORAIS E BASES DE CÁLCULO, RESTANDO AS CERTIDÕES PLENAMENTE PREENCHIDAS DE INFORMAÇÕES QUE POSSIBILITAM O EXECUTADO O CONHECIMENTO DE TODOS OS ASPECTOS DO CRÉDITO EXEQUENDO E O EXERCÍCIO DE SEU DIREITO DE DEFESA - MANUTENÇÃO DA R.

DECISÃO RECORRIDA QUE SE IMPÕE - RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcelo do Valle de Oliveira (OAB: 427003/SP) - Jose Luis Servilho de Oliveira Chalot (OAB: 148615/SP) - 1º andar
28/08/2025 19:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 17:11

Acórdão registrado
28/08/2025 15:10

Julgado virtualmente
19/08/2025 13:45

Julgamento Virtual Iniciado
19/03/2025 16:36

Conclusos para decisão
19/03/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
05/03/2025 00:00

Publicado em
28/02/2025 17:08

Prazo
28/02/2025 17:06

Expedição de Certidão.
28/02/2025 11:11

Expedição de Certidão.
27/02/2025 16:47

Expedição de Carta.
26/02/2025 18:33

Expedição de Certidão.
26/02/2025 18:22

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
26/02/2025 15:44

Antecipação de tutela
26/02/2025 00:00

Publicado em
25/02/2025 00:00

Publicado em
24/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
21/02/2025 14:44

Conclusos para decisão
21/02/2025 14:31

Distribuído por sorteio
20/02/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
20/02/2025 16:11

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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