04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1107871-32.2024.8.26.0002 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Denis Jose Santos Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Tim S/A - Magistrado(a) Pedro Baccarat - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.

TELEFONIA.

ALEGAÇÃO DE NEGATIVAÇÃO INDEVIDA.

DESATENDIMENTO DA DETERMINAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA CONTEMPORÂNEO À DATA DOS DÉBITOS, SEGUIDA DA EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

AINDA QUE NÃO SEJA REQUISITO ESSENCIAL À PROPOSITURA DA AÇÃO, O MAGISTRADO PODE EXIGIR A APRESENTAÇÃO DE COMPROVANTE DE ENDEREÇO, CASO ENTENDA NECESSÁRIO E DEPENDENDO DA SITUAÇÃO FÁTICA, COM FULCRO NO ART. 139, III, CPC.

RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Camila de Nicola Felix (OAB: 338556/SP) - Francisco Antonio Fragata Junior (OAB: 39768/SP) - 5º andar
21/05/2025 16:03

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
21/05/2025 16:02

Certidão de Cartório Expedida
24/04/2025 08:22

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 08:39

Remetido ao DJE
22/04/2025 16:58

Recebido o recurso
22/04/2025 10:58

Conclusos para despacho
16/04/2025 11:40

Apelação/Razões Juntada
28/03/2025 08:04

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 07:45

Remetido ao DJE
26/03/2025 17:15

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
26/03/2025 14:08

Conclusos para despacho
25/03/2025 10:41

Conclusos para decisão
21/03/2025 11:08

Petição Juntada
03/03/2025 07:10

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 01:58

Remetido ao DJE
27/02/2025 18:10

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2025 16:09

Conclusos para despacho
27/02/2025 11:09

Conclusos para decisão
24/02/2025 20:09

Emenda à Inicial Juntada
18/02/2025 14:58

Conclusos para despacho
18/02/2025 14:58

Certidão de Cartório Expedida
19/12/2024 12:11

Pedido de Habilitação Juntado
17/12/2024 09:09

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 08:25

Remetido ao DJE
13/12/2024 21:01

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2024 17:38

Conclusos para despacho
12/12/2024 16:58

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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