TJSP - 1008061-50.2025.8.26.0099
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Braganca Paulista
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/09/2025 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2025 15:47
Expedição de Certidão.
-
12/09/2025 01:26
Certidão de Publicação Expedida
-
11/09/2025 17:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/09/2025 16:39
Proferido despacho de mero expediente
-
11/09/2025 12:59
Conclusos para despacho
-
11/09/2025 10:55
Juntada de Petição de contestação
-
08/09/2025 10:03
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 08:08
Expedição de Mandado.
-
03/09/2025 01:23
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1008061-50.2025.8.26.0099 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Gregorio Aparecido de Paula -
Vistos.
Inicialmente, ciente da redistribuição.
Aceito a competência.
Reputo prejudicada a apreciação de concessão dos benefícios da justiça gratuita formulado pela parte demandante nesta fase processual, diante da inexistência de custas e encargos processuais a serem recolhidos, conforme artigo 54, da Lei nº 9.099/95, aplicado subsidiariamente, conforme artigo 27, da Lei nº 11.153/2009.
Ressalto que, após a prolação de sentença, a parte poderá realizar novo pedido, para concessão de assistência judiciária, se necessário.
Superada tal questão, para prosseguimento do feito, cite e intime-se a parte demandada, para o oferecimento de defesa, no prazo de 30 dias, cientificando-a de que, caso tenha proposta de acordo, deverá ofertá-la em preliminar de contestação (Comunicado CSM 146/11).
Após, aguarde-se a apresentação de contestação pela parte demandada, certificando-se, se o caso, eventual decurso de prazo.
Ressalto que a contagem dos prazos será em dias úteis, nos termos do artigo 12-A da Lei nº 9.099/95, aplicado subsidiariamente por força do artigo 27 da Lei nº 12.153/09.
Int.. - ADV: CARLOS FABRICIO BITTENCOURT ALVES (OAB 289661/SP), GILMAR RODRIGUES MONTEIRO (OAB 357043/SP) -
02/09/2025 12:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 12:05
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
02/09/2025 10:40
Conclusos para decisão
-
26/08/2025 12:32
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
26/08/2025 12:32
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
26/08/2025 11:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
26/08/2025 09:59
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2025 19:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 18:46
Declarada incompetência
-
25/08/2025 17:12
Conclusos para decisão
-
25/08/2025 17:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/08/2025
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1503319-85.2024.8.26.0542
Justica Publica
Francisco Elijunior da Silva
Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 25/11/2024 11:23
Processo nº 2113841-65.2025.8.26.0000
Rita de Cassia Franchini Hensel
Itau Unibanco Holding S.A.
Advogado: Miria Fernanda da Silva Canola
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 15/04/2025 16:44
Processo nº 1140452-05.2021.8.26.0100
Banco Safra S/A
Ana Vitoria Calcados LTDA
Advogado: Delcio Pedro Rabuske Back
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 29/12/2021 17:01
Processo nº 0006087-21.2022.8.26.0577
Conexao Desenvolvimento Empresarial LTDA
Jose Alexandre Polizel
Advogado: Roberto Campiutti
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 16/12/2021 11:49
Processo nº 1000606-25.2024.8.26.0275
Regiane de Oliveira Valete
Prefeitura Municipal de Itaporanga
Advogado: Lazaro Joao Portes Neto
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 19/04/2024 11:16