04/09/2025 09:24

Prazo
04/09/2025 09:21

Expedição de Certidão.
04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013698-93.2023.8.26.0020 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Kovi Tecnologia Ltda - Apelado: Dario Batista dos Santos (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Pedro Baccarat - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E LUCROS CESSANTES.

CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO PARA MOTORISTA DE APLICATIVO.

VEÍCULOS ENTREGUES PELA LOCADORA APRESENTARAM SUCESSIVOS DEFEITOS NÃO SOLUCIONADOS DE FORMA EFETIVA, IMPEDINDO O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PROFISSIONAL DO AUTOR.

DESCUMPRIMENTO PELA RÉ DAS OBRIGAÇÕES PREVISTAS NO ART. 566 DO CÓDIGO CIVIL DE ENTREGAR A COISA ALUGADA EM ESTADO DE SERVIR AO USO A QUE SE DESTINA E MANTÊ-LA NESSE ESTADO.

FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONFIGURADA PELA ENTREGA REITERADA DE VEÍCULOS DEFEITUOSOS, CAUSANDO PREJUÍZOS FINANCEIROS E TRANSTORNOS EMOCIONAIS SIGNIFICATIVOS AO LOCATÁRIO.

DANO MORAL CARACTERIZADO PELO DESVIO PRODUTIVO.

QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO.

RECURSO NÃO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Guilherme Kaschny Bastian (OAB: 266795/SP) - Paulo Victor Ribeiro Furtado (OAB: 232115/RJ) - 5º andar
30/08/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 21:44

Acórdão registrado
29/08/2025 19:07

Julgado virtualmente
26/08/2025 17:03

Julgamento Virtual Iniciado
09/05/2025 00:00

Publicado em
08/05/2025 00:00

Publicado em
08/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
06/05/2025 17:49

Conclusos para decisão
06/05/2025 16:28

Distribuído por sorteio
05/05/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
05/05/2025 11:48

Processo Cadastrado
30/04/2025 11:37

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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