05/09/2025 09:50

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1503055-86.2024.8.26.0536 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Santos - Apte/Apdo: Walter Rodrigues Meireles Leonel - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) João Augusto Garcia - Negaram provimento ao apelo defensivo e deram provimento ao apelo ministerial para valorar negativamente a conduta social do acusado na primeira fase da dosimetria, com repercussão na pena definitiva, agora fixada em 2 (dois) anos e 11 (onze) meses de reclusão, acrescida de 291 (duzentos e noventa e um) dias-multa, agravando-se o regime inicial de cumprimento da pena para o semiaberto e afastando-se a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos.

No mais, mantém-se a r. sentença recorrida em seus ulteriores termos, também pelos próprios e jurídicos fundamentos.

V.

U. - - Advs: João Henrique Lara Silveira (OAB: 459267/SP) - 10º andar
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/08/2025 1503055-86.2024.8.26.0536; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 5ª Câmara de Direito Criminal; JOÃO AUGUSTO GARCIA; Foro de Santos; 1ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1503055-86.2024.8.26.0536; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apte/Apdo: Walter Rodrigues Meireles Leonel; Advogado: João Henrique Lara Silveira (OAB: 459267/SP); Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
18/08/2025 02:41

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 11:38

Expedição de Certidão.
14/08/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 16:43

Expedição de Certidão.
14/08/2025 16:42

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 11:40

Conclusos para despacho
14/08/2025 10:43

Juntada de Petição de Contra-razões
13/08/2025 12:10

Expedição de Certidão.
13/08/2025 12:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2025 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
18/07/2025 10:27

Expedição de Certidão.
18/07/2025 10:26

Expedição de Certidão.
09/06/2025 14:52

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 18:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 17:51

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 16:15

Conclusos para despacho
27/05/2025 18:40

Juntada de Petição de Contra-razões
19/05/2025 16:25

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 15:59

Certidão de Publicação Expedida
18/05/2025 22:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 19:04

Expedição de Certidão.
16/05/2025 19:02

Recebido o recurso
16/05/2025 11:34

Conclusos para despacho
16/05/2025 11:29

Juntada de Mandado
16/05/2025 11:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2025 11:29

Juntada de Mandado
13/05/2025 13:42

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/05/2025 16:02

Conclusos para despacho
06/05/2025 22:56

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 15:21

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
06/05/2025 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 15:13

Expedição de Mandado.
05/05/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 14:09

Expedição de Certidão.
30/04/2025 13:33

Expedição de Certidão.
30/04/2025 11:52

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
07/04/2025 10:18

Conclusos para julgamento
02/04/2025 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 13:59

Expedição de Certidão.
01/04/2025 13:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/03/2025 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 17:59

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/03/2025 05:59:43, 1ª Vara Criminal.
24/03/2025 15:06

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 12:32

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 17:37

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 15:07

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 16:25

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 16:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/01/2025 13:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/01/2025 13:01

Juntada de Mandado
07/01/2025 13:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/01/2025 13:01

Juntada de Mandado
21/12/2024 21:09

Suspensão do Prazo
16/12/2024 15:38

Expedição de Ofício.
16/12/2024 14:56

Expedição de Mandado.
16/12/2024 14:42

Expedição de Mandado.
16/12/2024 14:42

Expedição de Mandado.
16/12/2024 12:59

Expedição de Certidão.
12/12/2024 18:57

Expedição de Certidão.
12/12/2024 18:51

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/03/2025 02:30:00, 1ª Vara Criminal.
10/12/2024 04:30

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 19:50

Recebida a denúncia
05/11/2024 09:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/11/2024 09:09

Juntada de Mandado
04/11/2024 15:54

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 17:01

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 16:44

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 16:38

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 14:19

Juntada de Certidão
30/10/2024 16:25

Expedição de Mandado.
29/10/2024 18:13

Expedição de Ofício.
29/10/2024 18:13

Expedição de Ofício.
29/10/2024 16:43

Expedição de Certidão.
29/10/2024 16:03

Conclusos para despacho
16/10/2024 12:04

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 16:11

Apensado ao processo
08/10/2024 16:09

Incidente Processual Instaurado
01/10/2024 20:00

Conclusos para despacho
30/09/2024 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 11:13

Expedição de Certidão.
30/09/2024 11:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/09/2024 17:01

Juntada de Petição de resposta à acusação
17/09/2024 00:58

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024 14:43

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2024 11:27

Conclusos para despacho
12/09/2024 11:26

Evoluída a classe de 280 para 300
30/08/2024 15:54

Juntada de Petição de Denúncia
29/08/2024 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 14:58

Expedição de Certidão.
29/08/2024 13:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2024 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 15:05

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 16:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/08/2024 16:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/08/2024 16:35

Recebidos os autos do Outro Foro
13/08/2024 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/08/2024 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/08/2024 15:26

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 13:59

Expedição de Alvará.
13/08/2024 13:36

Expedição de Certidão.
13/08/2024 12:38

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
13/08/2024 11:50

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 09:51

Juntada de Certidão
13/08/2024 09:51

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 09:08

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 08:26

Mudança de Magistrado
13/08/2024 08:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
13/08/2024 04:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000822-73.2019.8.26.0664

Banco do Brasil S/A

Mcf Industria e Comercio de Estofados Lt...

Advogado: Jorge Donizeti Sanchez

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/02/2018 12:21

Exibir Processo

Processo nº 1031455-41.2025.8.26.0114

Matheus de Almeida Meireles

Walter Alfetro Junior

Advogado: Romerio Teixeira Marques de Moura

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/07/2025 18:32

Exibir Processo

Processo nº 1013512-15.2024.8.26.0609

Luiz Alves de Souza

Banco Maxima/Master S.A

Advogado: Gerlan Souza da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/12/2024 10:36

Exibir Processo

Processo nº 1046733-07.2024.8.26.0506

Arthur Emmanuel de Archangelo Ferreira

Centro Universitario Estacio de Ribeirao...

Advogado: Mariana de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/09/2024 22:05

Exibir Processo

Processo nº 1009785-48.2022.8.26.0664

Fundacao Educacional de Votuporanga

Luciana Regina Alves de Almeida

Advogado: Marcelo Zrolanek Regis

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/11/2022 14:17

Exibir Processo