04/09/2025 09:24

Prazo
04/09/2025 09:20

Expedição de Certidão.
04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011446-74.2023.8.26.0196 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Franca - Apelante: Daiane Cristina Borges Raimundo (Justiça Gratuita) - Apelado: Companhia Paulista de Força e Luz - Magistrado(a) Pedro Baccarat - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - AÇÃO INDENIZATÓRIA.

ENERGIA ELÉTRICA.

CORTE NO FORNECIMENTO.

INADIMPLEMENTO.

PAGAMENTO VIA PIX NO MESMO DIA DO CORTE.

RESTABELECIMENTO DO FORNECIMENTO APENAS DOIS DIAS DEPOIS.

DESCUMPRIMENTO DO PRAZO DE 24 HORAS ESTABELECIDO NO ART. 362, IV, DA RESOLUÇÃO ANEEL Nº 1.000/21.

DANOS MORAIS CONFIGURADOS.

MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO DE R$ 3.000,00 PARA R$ 5.000,00.

JUROS DE MORA A PARTIR DA CITAÇÃO, POR SE TRATAR DE RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MANTIDOS.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Josias Wellington Silveira (OAB: 293832/SP) - Jenifer Alves Castro de Menezes (OAB: 425272/SP) - Eduardo Santos Faiani (OAB: 243891/SP) - 5º andar
30/08/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 21:49

Acórdão registrado
29/08/2025 20:30

Julgado virtualmente
28/08/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 21:24

Julgamento Virtual Iniciado
26/05/2025 00:00

Publicado em
26/05/2025 00:00

Publicado em
22/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
21/05/2025 00:00

Publicado em
20/05/2025 18:41

Conclusos para decisão
20/05/2025 17:25

Distribuído por sorteio
16/05/2025 09:35

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
15/05/2025 10:30

Processo Cadastrado
14/05/2025 16:44

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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