15/09/2025 13:58

Expedição de Certidão.
05/09/2025 01:52

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 17:30

Expedição de Certidão.
04/09/2025 17:30

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
03/09/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0028040-90.2024.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Marcos Vinicius Ribeiro Leite da Silva -

Vistos. 1 - Trata-se de RPV que deveria ser pago em conta indicada pela parte credora.

Todavia, veio aos autos notícia de depósito judicial em desacordo com a determinação constante nos autos.

Com a edição do Provimento CSM 2.753/2024 o pagamento do RPV deve ser realizado diretamente em conta indicada pelo credor (art. 3º, §2º Compete à entidade devedora realizar o pagamento da RPV diretamente ao credor ou a seu advogado constituído com poderes especiais para receber e dar quitação, comunicando posteriormente o adimplemento ao juízo da execução). 2 - Excepcionalmente, por se tratar de crédito de natureza alimentar, defiro o levantamento do valor depositado após a juntada e análise do formulário, que a parte interessada deverá apresentar, no prazo de 10 dias, disponível junto ao domínio do TJSP nos seguintes "links": https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais gt Orientações Gerais gt Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico.

Ou lthttp://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docxgt 3) Outrossim, note-se que, para o deferimento da expedição do MLE, em função das diretrizes estabelecidas por este Tribunal para utilização do módulo de mandado de levantamento eletrônico, deverão ser observadas as seguintes instruções: a) O patrono da parte interessada deve preenchê-lo completa e adequadamente, nos estritos termos do Comunicado CG nº 12/2024.

A utilização de modelos de formulário desatualizados, em desacordo com o atual modelo utilizado por este Tribunal, ou personalizados, com alterações na formatação e/ou com a supressão dos campos existentes no formulário disponibilizado pelo TJSP, serão rejeitados. b) Nos casos de o levantamento ser transferido para conta do representante legal ou procurador, este deverá ter procuração ou substabelecimento com poderes para receber e dar quitação.

O instrumento pode estar juntado nos autos principais, no Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública ou no próprio incidente requisitório, desde que devidamente indicado no formulário preenchido. c) Se o titular da conta destino for a sociedade de advogados, por força do artigo 105, §3º do CPC, esta deverá figurar expressamente na procuração, inclusive com explícita outorga de poderes para atuar no presente feito e com a respectiva qualificação (CNPJ e OAB). d) Para pedidos de expedição de guias separadas (principal e sucumbência), será necessário a juntada de formulários individualizados e com a discriminação do montante cabente a cada uma das partes. e) Com o objetivo de otimizar o processamento do pedido, o requerente deverá, preferencialmente, categorizar a petição como "38049 - Pedido de Expedição de Guia de Levantamento". 4) Atente-se o(a) interessado(a) que o peticionamento do(s) formulário(s) deverá(ão) ser realizado(s) no(s) respectivo(s) incidente(s) individualizado(s), sendo vedado o processamento do requerimento no processo de conhecimento ou no cumprimento de sentença, sob pena de tumulto processual (Provimento CGJ nº 29/2023).

Frise-se, desde já, que, não sendo reputada satisfeita a obrigação, deverá o exequente direcionar eventual pedido de diferenças ao Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública.

Int. - ADV: SANDRO ALMEIDA SANTOS (OAB 259748/SP), LEANDRO CAMARA DE MENDONÇA UTRILA (OAB 298552/SP)
02/09/2025 14:21

Conclusos para decisão
02/09/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 12:17

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
02/09/2025 11:44

Conclusos para despacho
02/09/2025 11:27

Conclusos para despacho
02/09/2025 11:23

Expedição de Certidão.
30/08/2025 14:27

Expedição de Certidão.
20/08/2025 03:48

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 15:57

Expedição de Certidão.
19/08/2025 15:57

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
19/08/2025 15:38

Conclusos para despacho
19/08/2025 15:16

Conclusos para despacho
19/08/2025 15:14

Expedição de Certidão.
19/08/2025 13:36

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 22:27

Expedição de Certidão.
07/07/2025 22:27

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
24/06/2025 11:30

Expedição de Certidão.
17/06/2025 03:40

Expedição de Certidão.
17/06/2025 03:40

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
16/06/2025 18:39

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
13/06/2025 15:48

Expedição de Certidão.
12/06/2025 16:57

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 15:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 11:19

Determinada Expedição de Precatório/RPV
09/06/2025 11:58

Conclusos para decisão
09/06/2025 11:36

Conclusos para despacho
09/06/2025 11:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/06/2025.
08/05/2025 07:30

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 09:52

Ato ordinatório
12/03/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2025 08:07

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 16:41

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
27/02/2025 09:59

Conclusos para decisão
27/02/2025 09:21

Conclusos para despacho
23/01/2025 13:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/01/2025.
06/12/2024 08:51

Expedição de Certidão.
27/11/2024 10:00

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 06:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 15:10

Expedição de Certidão.
25/11/2024 15:09

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 09:13

Conclusos para decisão
25/11/2024 09:03

Conclusos para despacho
22/11/2024 15:47

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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