11/09/2025 16:40

Juntada de Certidão
09/09/2025 15:33

Despacho de Intimação
04/09/2025 09:24

Prazo
04/09/2025 09:21

Expedição de Certidão.
04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1016262-32.2023.8.26.0477 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Praia Grande - Apelante: Aline da Silva Martins dos Santos (Assistência Judiciária) - Apelada: Elenita da Silva Ferreira - Magistrado(a) Pedro Baccarat - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR QUEBRA CONTRATUAL E REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS.

LOCAÇÃO RESIDENCIAL.

DESOCUPAÇÃO ANTECIPADA DO IMÓVEL PELA LOCATÁRIA EM RAZÃO DE INTIMIDAÇÃO DA LOCADORA PARA VENDA DO BEM.

AUSÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL DE MULTA RESCISÓRIA E DE AMPARO LEGAL PARA SUA IMPOSIÇÃO.

DANO MORAL CONFIGURADO PELA NECESSIDADE DE DESOCUPAÇÃO URGENTE COM FILHAS EM PLENO ANO LETIVO.

INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 2.500,00.

SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jessyka Guier Vieira (OAB: 362893/SP) (Convênio A.J/OAB) - Jhenne Cristina da Silva Beltrão (OAB: 459265/SP) - 5º andar
30/08/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 21:44

Acórdão registrado
29/08/2025 19:07

Julgado virtualmente
26/08/2025 17:04

Julgamento Virtual Iniciado
15/08/2025 13:00

Juntada de Certidão
13/08/2025 14:41

Despacho de Intimação
06/05/2025 00:00

Publicado em
05/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
29/04/2025 15:05

Conclusos para decisão
29/04/2025 14:05

Distribuído por sorteio
28/04/2025 00:00

Publicado em
23/04/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
23/04/2025 16:01

Processo Cadastrado
23/04/2025 09:19

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
22/04/2025 10:54

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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