TJSP - 1006333-66.2024.8.26.0597
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Pedro Luiz Baccarat da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 09:24
Prazo
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04/09/2025 09:20
Expedição de Certidão.
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04/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006333-66.2024.8.26.0597 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sertãozinho - Apelante: Ana Paula Ferreira Silva (Justiça Gratuita) e outro - Apelado: Altair Bataglia - Magistrado(a) Pedro Baccarat - Deram provimento em parte ao recurso.
V.
U. - AÇÃO DE COBRANÇA.
LOCAÇÃO COMERCIAL.
LOCATÁRIOS QUE DEVOLVERAM O IMÓVEL, DEIXANDO DÉBITOS DE ALUGUEL, IPTU E TAXAS DE ÁGUA.
INADIMPLEMENTO CONFIGURADO.
VISTORIA FINAL REALIZADA UNILATERALMENTE PELO LOCADOR, SEM PARTICIPAÇÃO DOS LOCATÁRIOS, SEM SUAS ASSINATURAS NO TERMO E SEGUIDA DE NOVA LOCAÇÃO.
IMPOSSIBILIDADE DE RESPONSABILIZAÇÃO DOS RÉUS PELOS REPAROS NO IMÓVEL.
SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA.
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: André Luiz Ferreira (OAB: 188682/SP) - Lucio Aparecido Martini Junior (OAB: 170954/SP) - Wellington Luiz de Campos (OAB: 218373/SP) - 5º andar -
30/08/2025 00:03
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
29/08/2025 21:44
Acórdão registrado
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29/08/2025 19:07
Julgado virtualmente
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26/08/2025 17:03
Julgamento Virtual Iniciado
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26/05/2025 00:00
Publicado em
-
26/05/2025 00:00
Publicado em
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22/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
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20/05/2025 11:28
Conclusos para decisão
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20/05/2025 09:17
Distribuído por competência exclusiva
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14/05/2025 00:00
Publicado em
-
09/05/2025 18:09
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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09/05/2025 16:50
Processo Cadastrado
-
08/05/2025 10:54
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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