TJSP - 1001892-95.2025.8.26.0471
1ª instância - Sef de Porto Feliz
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 12:29
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
03/09/2025 01:18
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1001892-95.2025.8.26.0471 - Embargos à Execução Fiscal - Dívida Ativa - Pentagono Empreendimentos Imobiliarios Ltda - É o relatório fundamento e Decido Ante o exposto, JULGO EXTINTOS os presentes embargos à execução fiscal, por perda superveniente do objeto, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil e do art. 156, I, do Código Tributário Nacional, em razão da quitação do débito tributário.
Condeno a parte embargante ao pagamento de honorários advocatícios em favor da embargada, fixados em 10% sobre o valor do débito executado, conforme o disposto no art. 85, §§ 2º e 3º, do CPC/2015.
Transitado em julgado, arquivem-se os autos - ADV: FABIO RIBEIRO LIMA (OAB 366336/SP) -
02/09/2025 15:25
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 15:25
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 13:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 12:04
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X)
-
19/08/2025 11:11
Conclusos para julgamento
-
04/08/2025 11:31
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/08/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1009211-24.2024.8.26.0577
Gabriel Villas Boas Saes
Brasilprev Seguros e Previdencia S/A
Advogado: Hannah Kruger Rodor Fontana
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 28/03/2024 03:52
Processo nº 1009211-24.2024.8.26.0577
Brasilprev Seguros e Previdencia S/A
Gabriel Villas Boas Saes
Advogado: Hannah Kruger Rodor Fontana
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 15/04/2025 15:19
Processo nº 0013179-10.2024.8.26.0309
Matheus Madureira Garcia
Prefeitura Municipal de Jundiai
Advogado: Natalia Bocanera Monteiro Latorre
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 29/04/2024 18:07
Processo nº 1025023-24.2015.8.26.0577
Bv Financeira S/A Credito Financiamento ...
Maria Aparecida Martinetti Braga
Advogado: Francisco Braz da Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 08/10/2015 17:32
Processo nº 0015833-73.2022.8.26.0071
Francine de Fatima Feitoza Marques
Dirceu Sebastiao de Souza
Advogado: Gilmara da Silva Bizzi
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 07/08/2017 10:05