04/09/2025 09:24

Prazo
04/09/2025 09:19

Expedição de Certidão.
04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005681-67.2024.8.26.0009 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apda: Amc - Serviços Educacionais Ltda - Apda/Apte: Nayara Souza Ribeiro (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Pedro Baccarat - Deram provimento parcial ao recurso da Ré e deram provimento ao recurso da Autora.

V.U. - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS.

AÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

ESTUDANTE DE GRADUAÇÃO EM DIREITO QUE TEVE REDUÇÃO NO NÚMERO DE DISCIPLINAS OFERTADAS PELA INSTITUIÇÃO DE ENSINO SEM O CORRESPONDENTE RECÁLCULO DO VALOR DAS MENSALIDADES, CONFORME PREVISTO EM CONTRATO.

COBRANÇA DE VALORES INTEGRAIS MESMO COM A REDUÇÃO DE UNIDADES CURRICULARES CURSADAS.

OBRIGAÇÃO CONTRATUAL DA RÉ DE PROCEDER AO RECÁLCULO DAS PARCELAS VINCENDAS ATÉ A PROLAÇÃO DA SENTENÇA.

REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO DEVIDA ANTE A AUSÊNCIA DE ENGANO JUSTIFICÁVEL.

DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS.

MERO ABORRECIMENTO.

RECURSO DA RÉ PARCIALMENTE PROVIDO E RECURSO DA AUTORA PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB: 117417/SP) - Ageu Fellegger de Almeida (OAB: 281725/SP) - 5º andar
30/08/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 21:45

Acórdão registrado
29/08/2025 19:07

Julgado virtualmente
26/08/2025 17:02

Julgamento Virtual Iniciado
16/05/2025 00:00

Publicado em
15/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
13/05/2025 11:53

Conclusos para decisão
13/05/2025 10:36

Distribuído por sorteio
09/05/2025 00:00

Publicado em
06/05/2025 18:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
06/05/2025 12:58

Processo Cadastrado
05/05/2025 15:20

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
04/05/2025 18:06

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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