TJSP - 1006074-37.2024.8.26.0576
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Pedro Luiz Baccarat da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 09:24
Prazo
-
04/09/2025 09:20
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006074-37.2024.8.26.0576 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Wedson Barbosa Gomes (Justiça Gratuita) - Apelado: Mrv Lxxxv Incorporacoes Ltda - Magistrado(a) Pedro Baccarat - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITOS CONDOMINIAIS CUMULADA COM LUCROS CESSANTES E DANOS MORAIS.
COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA DE IMÓVEL.
AUTOR INADIMPLENTE NO PAGAMENTO DAS PARCELAS DO CONTRATO.
ENTREGA DO IMÓVEL REALIZADA DENTRO DO PRAZO DE TOLERÂNCIA DE 180 DIAS.
INEXISTÊNCIA DE ATRASO NA ENTREGA POR PARTE DA RÉ.
EXISTÊNCIA DE "PARCELAS PROMOCIONAIS" QUE CONFIGURA INCENTIVO CONTRATUAL PARA EVITAR INADIMPLÊNCIA.
AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE.
DEMORA NA ENTREGA DAS CHAVES MOTIVADA PELA INADIMPLÊNCIA DO COMPRADOR.
EXCEÇÃO DE CONTRATO NÃO CUMPRIDO.
RESPONSABILIDADE PELAS TAXAS CONDOMINIAIS QUE RECAI SOBRE O COMPRADOR DESDE A DISPONIBILIZAÇÃO DO IMÓVEL.
RECURSO DESPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gabriela Kristina Costa Zilli (OAB: 454085/SP) - Rafael Alves Ferreira de Godoy (OAB: 461174/SP) - Paulo Ramiz Lasmar (OAB: 44692/MG) - 5º andar -
30/08/2025 00:03
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
29/08/2025 21:49
Acórdão registrado
-
29/08/2025 19:07
Julgado virtualmente
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26/08/2025 21:24
Julgamento Virtual Iniciado
-
30/05/2025 00:00
Publicado em
-
30/05/2025 00:00
Publicado em
-
29/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
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27/05/2025 15:13
Conclusos para decisão
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27/05/2025 14:03
Distribuído por sorteio
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26/05/2025 18:35
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
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21/05/2025 00:00
Publicado em
-
16/05/2025 16:57
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
16/05/2025 16:33
Processo Cadastrado
-
15/05/2025 16:51
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/05/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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