29/08/2025 14:37

Prazo
29/08/2025 14:35

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1048503-69.2023.8.26.0506/50000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Ribeirão Preto - Embargte: Damaris Pinho (Justiça Gratuita) - Embargdo: Banco Seguro S/A - Magistrado(a) Rui Porto Dias - Conheceram e rejeitaram os embargos.

V.

U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA.

CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.

ASSINATURA ELETRÔNICA.

INTEGRIDADE DO DOCUMENTO NÃO DEMONSTRADA.

REDISCUSSÃO DO CASO.

IMPOSSIBILIDADE.

REQUISITOS DO ARTIGO 1.022 DO CPC NÃO PREENCHIDOS.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, COM IMPOSIÇÃO DE MULTA.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rafael de Jesus Moreira (OAB: 400764/SP) - Luiz Gustavo de Oliveira Ramos (OAB: 128998/SP) - Sala 702 - 7º andar
28/08/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/08/2025 23:02

Acórdão registrado
27/08/2025 22:08

Julgado virtualmente
21/08/2025 17:51

Julgamento Virtual Iniciado
16/05/2025 11:34

Conclusos para decisão
16/05/2025 11:25

Subprocesso Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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