TJSP - 1005106-32.2023.8.26.0482
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Pedro Luiz Baccarat da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 09:24
Prazo
-
04/09/2025 09:19
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005106-32.2023.8.26.0482 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Wellington Bispo dos Santos (Justiça Gratuita) - Apelado: 99 Tecnologia Ltda - Magistrado(a) Pedro Baccarat - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.
CONTRATO DE INTERMEDIAÇÃO DIGITAL CELEBRADO ENTRE O MOTORISTA PARTICULAR E EMPRESA DE APLICATIVO DE TRANSPORTE.
DESCREDENCIAMENTO MOTIVADO POR COMPARTILHAMENTO DE CONTA E MÚLTIPLAS SUSPENSÕES.
VERIFICAÇÃO FACIAL NÃO APROVADA PELO SISTEMA DA PLATAFORMA.
PREVISÃO CONTRATUAL EXPRESSA AUTORIZANDO A RESCISÃO UNILATERAL POR DESCUMPRIMENTO DOS TERMOS DE USO.
RELAÇÃO NÃO CONSUMERISTA ENTRE AS PARTES.
LIBERDADE DA EMPRESA PARA ELEGER MOTORISTAS CREDENCIADOS E GARANTIR SEGURANÇA DOS USUÁRIOS.
ABUSIVIDADE NÃO CONFIGURADA.
RECURSO DESPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jose Roberto Esposti (OAB: 429623/SP) - João Alexandre da Cruz Junior (OAB: 116597/PR) - Fábio Rivelli (OAB: 297608/SP) - 5º andar -
30/08/2025 00:03
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
29/08/2025 21:48
Acórdão registrado
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29/08/2025 19:06
Julgado virtualmente
-
26/08/2025 21:24
Julgamento Virtual Iniciado
-
26/05/2025 00:00
Publicado em
-
22/05/2025 00:00
Publicado em
-
22/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
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20/05/2025 17:05
Conclusos para decisão
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20/05/2025 15:37
Distribuído por sorteio
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19/05/2025 17:25
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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19/05/2025 09:27
Processo Cadastrado
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16/05/2025 12:18
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
-
15/05/2025 14:31
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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