01/09/2025 15:12

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 02:26

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001376-18.2024.8.26.0372 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Maria José Silva de Campos - - Gilson Silva de Campos - Joilson da Silva Sousa -

Vistos.

Tendo em vista a concessão da gratuidade judiciária ao requerido/reconvinte em sede de Agravo de Instrumento nº 2002100-20.2025.8.26.0000 (fls. 259/275), prossigam-se nos autos na forma disciplinada na decisão saneadora de fls. 145/148.

Deste modo, ante a documentação complementar de fls. 209/213 e os quesitos de fls. 214/216 e 231/235, intime-se o perito, para que, no prazo de cinco dias, após ciência de sua nomeação, manifeste concordância, observando o expert nomeado, doravante, que as partes são beneficiárias da assistência judiciária gratuita.

Em caso positivo, oficie-se à Defensoria Pública para reserva dos honorários periciais, que ora arbitro.

De acordo com o advento do Comunicado Conjunto 258/24 (publicado no DJE de 22/04/2024 - que dispõe sobre procedimentos e regras aplicáveis às perícias de beneficiários da gratuidade em processos cíveis) e observando os valores estabelecidos na tabela constante do anexo I Resolução nº 910/2023 (publicada no DJE em 30/11/2023), arbitro o valor previsto, para a perícia em espécie (especialidade 2 natureza 7.7), o valor de 58 UFESPS.

Em caso de aceite, é necessário se aguardar a resposta da Defensoria quanto à respectiva reserva do valor para pagamento do expert antes de dar início aos trabalhos, sobre o que será intimado via e-mail.

São os seguintes os dados necessários para a expedição do referido ofício, sendo importante que o perito os forneça, quando da manifestação de aceite: Nome do perito: RG: CPF:Endereço residencial completo com CEP: Número de inscrição no INSS: Ou Número do PIS: Ou Número do PASEP: Número de inscrição no CCM - Cadastro de Contribuinte Mobiliário:Data de nascimento: Estado Civil: Telefone: E-mail: Banco do Brasil S/A: CNPJ/MF nº 000.000.0000/0001-91Agência nº:Conta Corrente nº: Em caso de não aceitação da nomeação, tornem-me os autos conclusos para nomeação de novo perito.

Do contrário, intime-se o perito para entrega do laudo em 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período desde que justificado.

Apresentado o laudo: (a) expeça-se mandado de levantamento eletrônico dos honorários periciais; e (b) intimem-se as partes para que no prazo comum de 15 dias se manifestem sobre o resultado, mesma oportunidade em que deverão providenciar a apresentação de seus pareceres técnicos complementares (CPC, Art. 477, § 1º).

Na sequência, voltem conclusos para prolação de sentença, haja vista que o desate da questão de fundo não demanda maior dilação probatória, bastando da prova documental e pericial produzidas.

Intime-se.

Monte Mor, 28/08/2025. - ADV: ELI MACIEL DE LIMA (OAB 285400/SP), ELI MACIEL DE LIMA (OAB 285400/SP), EWERTON DOS SANTOS GALLO (OAB 333391/SP)
28/08/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 11:19

Conclusos para decisão
21/07/2025 15:13

Conclusos para despacho
21/07/2025 15:11

Juntada de Outros documentos
11/05/2025 03:22

Suspensão do Prazo
04/04/2025 21:20

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 18:09

Mantida a Decisão Anterior
03/04/2025 16:16

Conclusos para decisão
15/01/2025 16:17

Conclusos para despacho
15/01/2025 16:13

Juntada de Decisão
09/01/2025 10:17

Autos no Prazo
08/01/2025 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 22:50

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 13:47

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 10:17

Conclusos para decisão
17/12/2024 14:54

Conclusos para despacho
13/12/2024 22:25

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 12:45

Juntada de Petição de Réplica
13/12/2024 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 17:31

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
12/12/2024 11:59

Conclusos para decisão
11/12/2024 16:34

Conclusos para despacho
10/12/2024 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2024 06:01

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 18:41

Decisão Interlocutória de Mérito
19/11/2024 17:24

Conclusos para decisão
02/08/2024 11:58

Conclusos para despacho
01/08/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 17:24

Juntada de Petição de Réplica
01/08/2024 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2024 00:55

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2024 11:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/07/2024 11:36

Expedição de Certidão.
05/07/2024 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
03/07/2024 18:23

Juntada de Petição de contestação
13/06/2024 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/06/2024 19:13

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2024 10:30

Juntada de Certidão
31/05/2024 09:52

Expedição de Carta.
30/05/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2024 15:40

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
29/05/2024 13:24

Conclusos para decisão
29/05/2024 11:13

Conclusos para despacho
28/05/2024 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 23:29

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2024 15:45

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2024 10:31

Conclusos para decisão
15/05/2024 08:36

Conclusos para despacho
14/05/2024 12:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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