TJSP - 1000990-52.2024.8.26.0383
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Pedro Luiz Baccarat da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 09:40
Prazo
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04/09/2025 09:39
Expedição de Certidão.
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04/09/2025 09:18
Expedição de Certidão.
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04/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000990-52.2024.8.26.0383 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Nhandeara - Apelante: Município de Nhandeara - Apelado: Neoenergia Elektro S.a. - Magistrado(a) Pedro Baccarat - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA.
AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS.
ALEGAÇÃO DE QUEDAS DE ENERGIA QUE TERIAM CAUSADO DANOS EM EQUIPAMENTOS PÚBLICOS.
AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO. ÔNUS PROBATÓRIO NÃO CUMPRIDO PELO AUTOR, NOS TERMOS DO ARTIGO 373, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
DOCUMENTAÇÃO UNILATERAL INSUFICIENTE PARA DEMONSTRAR NEXO CAUSAL ENTRE ALEGADO DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E DANOS RECLAMADOS.
NECESSIDADE DE PROVA TÉCNICA ROBUSTA.
RECURSO DESPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rafael Tresso Bussolotti (OAB: 376234/SP) - Bruno Henrique Gonçalves (OAB: 131351/SP) - 5º andar -
30/08/2025 00:06
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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29/08/2025 21:49
Acórdão registrado
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29/08/2025 20:07
Julgado virtualmente
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26/08/2025 23:18
Julgamento Virtual Iniciado
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26/05/2025 00:00
Publicado em
-
22/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
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20/05/2025 12:36
Conclusos para decisão
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20/05/2025 11:32
Distribuído por sorteio
-
16/05/2025 00:00
Publicado em
-
13/05/2025 17:57
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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13/05/2025 13:16
Processo Cadastrado
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12/05/2025 15:22
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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