TJSP - 1508169-48.2016.8.26.0451

1ª instância - 01 Fazenda Publica de Piracicaba

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA

CNPJ: 46.341.038/0001-29

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO CARLOS GARCIA

CPF *43.***.*64-20

Advogados

DIRCEU BERNARDI JUNIOR

OAB: 21377/PR

CPF *77.***.*97-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1508169-48.2016.8.26.0451 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Antonio Carlos Garcia - Proc. nº. 2016/010678.

    Vistos.

    Ante a notícia de pagamento da dívida, principal e honorários, JULGO EXTINTA a presente execução movida por PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA contra Antonio Carlos Garcia, com fundamento no artigo 924, inciso II, do novo CPC, ficando autorizados os levantamentos necessários.

    Homologo a renúncia ao prazo recursal formalizada pela exequente.

    Desde já, autorizo a exclusão de eventuais anotações junto aos órgãos de defesa do crédito (SCPC, SERASA, etc.), servindo-se de cópia desta, devidamente assinada digitalmente, a ser encaminhada pela parte interessada ao respectivo órgão para as providências necessárias à baixa.

    Verifico a existência de custas processuais pendentes.

    Intime-se a parte executada a recolher as custas iniciais e finais, de 2% do valor do débito (no mínimo 5 Ufesps/ máximo 3000 Ufesps), a ser recolhido na GUIA DARE (código 230-6 - satisfação da execução), no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. (É possível emitir a guia pela internet, pelo link: https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp).

    Com o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

    P.I.C. - ADV: DIRCEU BERNARDI JUNIOR (OAB 21377/PR)

  • 08/09/2025 09:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2025 08:30

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 08:29

    Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

  • 05/09/2025 16:37

    Conclusos para julgamento

  • 05/09/2025 16:27

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2025 16:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2025 06:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2025 16:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/08/2025 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2025 16:23

    Determinada a Manifestação do Exequente - Informar Eventual Pagamento e ou Parcelamento

  • 12/08/2025 14:10

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2025 14:09

    Reativação de Processo Suspenso

  • 18/05/2023 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2022 03:53

    Suspensão do Prazo

  • 26/11/2022 04:48

    Suspensão do Prazo

  • 26/10/2022 23:16

    Suspensão do Prazo

  • 20/12/2021 23:09

    Suspensão do Prazo

  • 30/11/2021 04:43

    Suspensão do Prazo

  • 28/06/2021 10:51

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/06/2021.

  • 18/04/2021 02:14

    Suspensão do Prazo

  • 30/03/2021 23:12

    Suspensão do Prazo

  • 16/02/2021 01:55

    Suspensão do Prazo

  • 26/12/2020 21:54

    Suspensão do Prazo

  • 25/10/2020 07:12

    Suspensão do Prazo

  • 17/07/2020 22:50

    Suspensão do Prazo

  • 17/07/2020 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2020 08:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/07/2020 07:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/07/2020 11:53

    Arquivado Provisoriamente

  • 06/07/2020 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2020 10:31

    Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

  • 01/07/2020 17:17

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2020 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2020 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2020 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2020 02:40

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2020 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2020 16:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/10/2019 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2019 14:36

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2019 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2019 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2019 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2019 16:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/05/2019 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/05/2019 17:22

    Expedição de Carta.

  • 10/05/2019 16:25

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 09/05/2019 15:43

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2016 07:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2016

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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