04/09/2025 09:24

Prazo
04/09/2025 09:18

Expedição de Certidão.
04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001462-87.2025.8.26.0037 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araraquara - Apelante: Companhia Paulista de Força e Luz - Apelada: Cristiane Ribeiro de Andrade (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Pedro Baccarat - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - AÇÃO INDENIZATÓRIA.

ENERGIA ELÉTRICA.

CORTE INDEVIDO.

INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO REALIZADA EM 28.11.2024, QUANDO NÃO HAVIA DÉBITOS EM ABERTO.

FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL, QUE NÃO PODE SER INTERROMPIDO POR DÉBITOS PRETÉRITOS, DEVENDO A COBRANÇA OCORRER PELOS MEIOS ORDINÁRIOS.

RELIGAÇÃO EM PRAZO SUPERIOR ÀS 4 HORAS PREVISTAS NO ART. 362, I, DA RESOLUÇÃO ANEEL Nº 1.000/21.

DANOS MORAIS CONFIGURADOS.

VALOR DA INDENIZAÇÃO MANTIDO.

RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Eduardo Santos Faiani (OAB: 243891/SP) - Maristele Marmore Giribola Cipriano (OAB: 348911/SP) - 5º andar
30/08/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 21:49

Acórdão registrado
29/08/2025 19:06

Julgado virtualmente
26/08/2025 21:24

Julgamento Virtual Iniciado
30/05/2025 00:00

Publicado em
30/05/2025 00:00

Publicado em
29/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
27/05/2025 14:26

Conclusos para decisão
27/05/2025 13:15

Distribuído por sorteio
23/05/2025 00:00

Publicado em
20/05/2025 17:25

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
20/05/2025 12:14

Processo Cadastrado
20/05/2025 10:27

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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