TJSP - 1005746-14.2024.8.26.0704
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rui Porto Dias
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 14:26
Prazo
-
29/08/2025 14:10
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005746-14.2024.8.26.0704 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Banco do Brasil S/A - Apdo/Apte: Miguel Dib Bittar - Magistrado(a) Rui Porto Dias - Conheceram dos recursos das partes para a ambos NEGAR PROVIMENTO.
V.
U. - DIREITO CIVIL.
APELAÇÃO.
CONTRATOS.
RECURSOS IMPROVIDOS.
I.
CASO EM EXAME: RECURSO DE APELAÇÃO E RECURSO ADESIVO INTERPOSTOS CONTRA SENTENÇA QUE DECLAROU INEXIGÍVEIS DÉBITOS EM CARTÃO DE CRÉDITO EFETIVADOS MEDIANTE FRAUDE, COM RECONHECIMENTO DE CULPA CONCORRENTE ENTRE AS PARTES, QUE DEVEM SUPORTAR IGUALMENTE O ÔNUS DO PREJUÍZO.
II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO: DETERMINAR (I) A RESPONSABILIDADE PELAS TRANSAÇÕES FRAUDULENTAS E (II) A POSSIBILIDADE DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
III.
RAZÕES DE DECIDIR: A RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA É OBJETIVA EM CASOS DE FRAUDE, PORÉM A NEGLIGÊNCIA DO AUTOR EM CEDER O CARTÃO COM SENHA CONTRIBUIU DECISIVAMENTE PARA O OCORRIDO.
A RESPONSABILIDADE CONCORRENTE DO BANCO É RECONHECIDA DEVIDO À FALHA DE SERVIÇO EM NÃO DETECTAR TRANSAÇÕES ATÍPICAS.
NÃO HÁ COMPROVAÇÃO DE DANO MORAL INDENIZÁVEL.
IV.
DISPOSITIVO: RECURSOS IMPROVIDOS.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 73055/SP) - Denise Soares de Freitas (OAB: 220270/SP) - Sala 702 - 7º andar -
28/08/2025 09:00
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
27/08/2025 23:00
Acórdão registrado
-
27/08/2025 22:13
Julgado virtualmente
-
14/08/2025 16:51
Julgamento Virtual Iniciado
-
11/08/2025 18:28
Conclusos para decisão
-
11/08/2025 11:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2025 11:32
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2025 18:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2025 18:09
Expedição de Outros documentos.
-
06/08/2025 02:03
Prazo
-
06/08/2025 01:59
Expedição de Certidão.
-
04/08/2025 18:07
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
04/08/2025 15:05
Despacho
-
29/04/2025 00:00
Publicado em
-
28/04/2025 00:00
Conclusos para decisão
-
24/04/2025 12:39
Conclusos para decisão
-
24/04/2025 09:15
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
24/04/2025 09:15
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
24/04/2025 00:00
Publicado em
-
23/04/2025 00:00
Conclusos para decisão
-
22/04/2025 00:00
Publicado em
-
16/04/2025 15:06
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
16/04/2025 12:33
Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
-
16/04/2025 10:15
Distribuído por sorteio
-
14/04/2025 10:20
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
14/04/2025 09:38
Processo Cadastrado
-
09/04/2025 16:42
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/04/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0172458-05.2009.8.26.0100
Coo. de Economia e Credito Mutuo dos Ser...
Flavio Roberto Jorge
Advogado: Vanessa Rodrigues dos Santos Campos
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 08/07/2009 11:35
Processo nº 1013452-85.2022.8.26.0100
Apetito Foods LTDA - EPP
Lanchonete e Restaurante Nova Campinas E...
Advogado: Mozart Mendes Bessa
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 16/02/2022 12:04
Processo nº 0007771-57.2016.8.26.0361
Marcelo da Silva
Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...
Advogado: Ana Karla Mormille Nicolete
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 11/05/2018 16:49
Processo nº 1005746-14.2024.8.26.0704
Miguel Dib Bittar
Banco do Brasil S/A
Advogado: Denise Soares de Freitas
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 27/06/2024 16:32
Processo nº 0013038-32.2024.8.26.0554
Aline Ferrus de Toledo
Hurbes Technologies S/A
Advogado: Leonard do Valle Dainton
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 05/04/2024 13:14