TJSP - 1005313-38.2024.8.26.0048
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rui Porto Dias
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 14:26
Prazo
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29/08/2025 14:09
Expedição de Certidão.
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29/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005313-38.2024.8.26.0048 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Atibaia - Apelante: Banco Mercantil do Brasil S/A - Apelado: Helio Carvalho e outro - Magistrado(a) Rui Porto Dias - DERAM PARCIAL PROVIMENTO ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO.
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.
IRRESIGNAÇÃO DO REQUERIDO.
GOLPE DO “CHUPA-CABRA”.
RETENÇÃO DE CARTÃO MAGNÉTICO EM CAIXA ELETRÔNICO.
SAQUES E EMPRÉSTIMO PESSOAL NÃO RECONHECIDOS.
TRANSAÇÕES QUE DESTOAM DO PERFIL DE CONSUMO DO CORRENTISTA.
FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CARACTERIZADA.
INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE DEVERIA ZELAR PELA SEGURANÇA DOS CLIENTES DENTRO DA AGÊNCIA, BEM COMO REALIZAR O BLOQUEIO PREVENTIVO DE TRANSAÇÕES SUSPEITAS.
RESPONSABILIDADE OBJETIVA.
IMPOSSIBILIDADE DE AFASTAMENTO DA SÚMULA 479 DO STJ.
DANO MORAL NÃO CONFIGURADO.
INDENIZAÇÃO AFASTADA.
MERO ABORRECIMENTO INERENTE À VIDA EM SOCIEDADE, DO QUAL NÃO SE EVIDENCIA ABALO PSÍQUICO OU SOCIAL.
SENTENÇA REFORMADA, COM READEQUAÇÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL.
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lucas Laender Pessoa de Mendonça (OAB: 129324/MG) - Rafael Valle Vianna (OAB: 151639/MG) - Dulcineia Lopes da Silva (OAB: 445796/SP) - Sala 702 - 7º andar -
28/08/2025 09:00
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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27/08/2025 23:01
Acórdão registrado
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27/08/2025 22:07
Julgado virtualmente
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18/08/2025 10:54
Julgamento Virtual Iniciado
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24/04/2025 00:00
Publicado em
-
23/04/2025 00:00
Conclusos para decisão
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16/04/2025 12:13
Conclusos para decisão
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16/04/2025 11:10
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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16/04/2025 11:10
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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11/04/2025 00:00
Publicado em
-
10/04/2025 00:00
Conclusos para decisão
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08/04/2025 17:50
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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08/04/2025 16:10
Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
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08/04/2025 13:51
Distribuído por sorteio
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03/04/2025 00:00
Publicado em
-
31/03/2025 11:33
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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31/03/2025 10:15
Processo Cadastrado
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26/03/2025 14:15
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/04/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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