15/09/2025 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
15/09/2025 09:26

Expedição de Certidão.
12/09/2025 11:06

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
09/09/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000041-23.2025.8.26.0535 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Aline Silva da Silva - Isto posto, julgo procedente esta ação penal e, em consequência: condeno a acusada Aline Silva da Silva à pena de 6 anos e 8 meses de reclusão, no regime inicial fechado, e pagamento de 666 dias-multa, no valor unitário mínimo vigente ao tempo do fato, a ser corrigido desde então, por infração ao art. 33, caput, c.c. art. 40, V, ambos da Lei 11.343/06; condeno a acusada Ana Paula Matins dos Santos à pena de 5 anos, 6 meses e 20 dias de reclusão, no regime inicial fechado, e pagamento de 555 dias-multa, no valor unitário mínimo vigente ao tempo do fato, a ser corrigido desde então, por infração ao art. 33, caput, c.c. art. 40, V, ambos da Lei 11.343/06.

Condeno, ainda, as rés ao pagamento da taxa judiciária, no importe de 100 UFESPs, nos termos do art. 4º, § 9º, a, da Lei Estadual 11.608/03, observada gratuidade.

A pena, superior a quatro anos, não pode ser convertida em restritivas de direitos.

Não há, pelo mesmo fundamento, como aplicar o sursis.

Como foi deferida em audiência de custódia a liberdade à rés, deixo de decretar neste momento a preventiva.

Oportunamente, transitada esta em julgado, os nomes das rés serão lançados no Rol dos Culpados, já foi autorizada a incineração da droga (fl. 87).

Os celulares, caso não sejam reclamados dentro do prazo previsto no art. 123 do CPP, poderão ser vendidos em leilão.

P.R.I.C.Guarulhos, 03 de setembro de 2025. - ADV: ANDREWS NASCIMENTO DE ABREU (OAB 4899/AM)
08/09/2025 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 09:01

Expedição de Certidão.
08/09/2025 09:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/09/2025 09:00

Expedição de Certidão.
08/09/2025 08:58

Julgada Procedente a Ação
08/09/2025 08:58

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 10:58

Expedição de Certidão.
03/09/2025 10:46

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 13:15

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 15:12

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 15:12

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 09:16

Juntada de Ofício
11/08/2025 13:39

Juntada de Certidão
08/08/2025 10:46

Juntada de Certidão
08/08/2025 10:41

Juntada de Certidão
07/08/2025 16:26

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 16:26

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 16:26

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 12:21

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 12:18

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 18:55

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 10:12

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 09:49

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 16:09

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2025 16:09

Protocolo Juntado
04/08/2025 14:33

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/09/2025 01:30:00, 6ª Vara Criminal.
04/08/2025 13:27

Expedição de Ofício.
04/08/2025 13:26

Expedição de Ofício.
04/08/2025 13:23

Expedição de Carta precatória.
04/08/2025 13:23

Expedição de Carta precatória.
04/08/2025 12:21

Conclusos para decisão
24/06/2025 03:30

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 15:25

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 15:01

Expedição de Ofício.
23/06/2025 15:01

Expedição de Ofício.
23/06/2025 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 10:51

Recebida a denúncia
18/06/2025 11:54

Conclusos para decisão
16/06/2025 14:18

Conclusos para despacho
16/06/2025 14:16

Expedição de Certidão.
09/06/2025 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 09:43

Expedição de Certidão.
09/06/2025 09:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2025 14:36

Juntada de Petição de resposta à acusação
03/06/2025 11:25

Expedição de Certidão.
03/06/2025 11:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2025 11:23

Expedição de Certidão.
29/05/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 09:21

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 09:16

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 09:00

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 08:52

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 08:47

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 08:44

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 15:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 15:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 09:25

Remetido ao DJE para Republicação
20/05/2025 09:24

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 16:23

Conclusos para despacho
12/05/2025 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 17:02

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 17:02

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 17:01

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 12:36

Expedição de Certidão.
02/04/2025 12:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/04/2025 12:32

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 12:29

Protocolo Juntado
02/04/2025 10:21

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 15:42

Conclusos para despacho
31/03/2025 17:06

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 14:36

Expedição de Certidão.
27/03/2025 14:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2025 14:32

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 15:47

Expedição de Certidão.
24/02/2025 13:48

Expedição de Ofício.
24/02/2025 11:50

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 11:49

Expedição de Carta precatória.
19/02/2025 11:49

Expedição de Carta precatória.
19/02/2025 09:22

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 09:12

Expedição de Ofício.
18/02/2025 19:25

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 15:51

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 15:44

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 14:42

Expedição de Ofício.
18/02/2025 14:42

Expedição de Ofício.
18/02/2025 11:04

Evoluída a classe de 279 para 283
14/02/2025 14:26

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2025 14:00

Conclusos para decisão
14/02/2025 12:53

Conclusos para despacho
12/02/2025 15:46

Juntada de Petição de Denúncia
10/02/2025 15:25

Expedição de Certidão.
10/02/2025 15:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/02/2025 15:20

Evoluída a classe de 279 para 283
10/02/2025 15:20

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 11:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/02/2025 11:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/02/2025 11:55

Recebidos os autos do Outro Foro
10/02/2025 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/02/2025 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/02/2025 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2025 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2025 17:10

Juntada de Alvará
09/02/2025 17:10

Juntada de Alvará
06/02/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 09:14

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 09:14

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 09:14

Juntada de Certidão
06/02/2025 09:14

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 09:14

Juntada de Certidão
06/02/2025 08:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
05/02/2025 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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