29/08/2025 14:26

Prazo
29/08/2025 14:12

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1017729-95.2024.8.26.0320 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Limeira - Apelante: Joanilson Souza de Araujo (Justiça Gratuita) - Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Magistrado(a) Rui Porto Dias - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.

V.

U. - APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO.

TAXA DE JUROS ABUSIVA.

CAPITALIZAÇÃO DE JUROS.

FALTA DE CLAREZA NO CONTRATO QUANTO ÀS TAXAS DE REGISTRO, AVALIAÇÃO E SEGURO PRESTAMISTA.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR.

NÃO CABIMENTO.

CONTRATO ELABORADO DE FORMA CLARA, DANDO A OPÇÃO DE CONTRATAR OU NÃO AS TAXAS FACULTATIVAS E SEGUROS, E DENTRO DA MÉDIA QUE SE PRATICA NO MERCADO.

PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS COMPROVADA.

LIVRE ESCOLHA DO AUTOR NA CONTRATAÇÃO DO SEGURO E PROPOSTA DE ADESÃO APRESENTADA SEPARADA DO CONTRATO.

CUSTO EFETIVO TOTAL (CET) QUE NÃO SE CONFUNDE COM OS JUROS REMUNERATÓRIOS, POIS ABRANGE, ALÉM DESTES, OS DEMAIS CUSTOS EMBUTIDOS NA OPERAÇÃO.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Vitória de Melo Silva (OAB: 507493/SP) - Paulo Roberto Teixeira Trino Júnior (OAB: 87929/RJ) - Sala 702 - 7º andar
28/08/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/08/2025 23:00

Acórdão registrado
27/08/2025 22:04

Julgado virtualmente
14/08/2025 10:23

Julgamento Virtual Iniciado
24/04/2025 00:00

Publicado em
23/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
16/04/2025 12:52

Conclusos para decisão
16/04/2025 10:42

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
16/04/2025 10:42

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
11/04/2025 00:00

Publicado em
11/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
09/04/2025 13:28

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
09/04/2025 11:50

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
09/04/2025 09:57

Distribuído por sorteio
08/04/2025 00:00

Publicado em
03/04/2025 11:15

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
03/04/2025 11:13

Processo Cadastrado
31/03/2025 15:37

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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