29/08/2025 14:26

Prazo
29/08/2025 14:12

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1020339-33.2024.8.26.0224 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: Maria do Socorro Luiz Carneiro (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Mercantil do Brasil S/a. - Magistrado(a) Rui Porto Dias - Conheceram do recurso para dar PARCIAL PROVIMENTO ao apelo da autora.

V.

U. - DIREITO CIVIL.

APELAÇÃO.

RESPONSABILIDADE CIVIL.

PARCIAL PROVIMENTO.

I.

CASO EM EXAME: RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE AÇÃO PROPOSTA PARA VER DECLARADOS INEXIGÍVEIS DÉBITOS CONTRAÍDOS PELA AUTORA, MEDIANTE AÇÃO DE GOLPISTAS.

A REQUERENTE BUSCA A RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DO BANCO PELAS TRANSAÇÕES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO: DETERMINAR SE HÁ RESPONSABILIDADE DO BANCO PELAS OPERAÇÕES FRAUDULENTAS REALIZADAS NA CONTA DA AUTORA, BEM COMO A OCORRÊNCIA DE DANOS MORAIS INDENIZÁVEIS.

III.

RAZÕES DE DECIDIR: A FRAUDE FOI FACILITADA PELA NEGLIGÊNCIA DA AUTORA, MAS O BANCO FALHOU AO BLOQUEAR SOMENTE ALGUMAS DAS TRANSAÇÕES ATÍPICAS, CARACTERIZANDO FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO.

IV.

DISPOSITIVO: RECURSO PROVIDO EM PARTE, COM DISTRIBUIÇÃO DOS PREJUÍZOS MATERIAIS EM 50% PARA CADA PARTE.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Naiara Aparecida Ventura Ribeiro (OAB: 419187/SP) - Bernardo Parreiras de Freitas (OAB: 109797/MG) - Sala 702 - 7º andar
28/08/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/08/2025 23:00

Acórdão registrado
27/08/2025 22:09

Julgado virtualmente
14/08/2025 15:17

Julgamento Virtual Iniciado
29/04/2025 00:00

Publicado em
28/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
24/04/2025 12:57

Conclusos para decisão
24/04/2025 10:06

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
24/04/2025 10:06

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
24/04/2025 00:00

Publicado em
23/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
16/04/2025 18:59

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
16/04/2025 18:04

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
16/04/2025 15:03

Distribuído por sorteio
15/04/2025 00:00

Publicado em
10/04/2025 15:20

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
10/04/2025 14:46

Processo Cadastrado
08/04/2025 11:50

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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