11/09/2025 14:03

Arquivado Definitivamente
11/09/2025 14:03

Expedição de Certidão.
10/09/2025 09:54

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
01/09/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1033763-35.2023.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Previdência privada - Marco Antonio Teixeira de Santana - Petros - Fundação Petrobras de Seguridade Social -

Vistos. 1 -Cumpra-se o v.

Acórdão. 2 Diante da improcedência total da ação, inexistindo nada a ser deliberado ou cumprido pelo ofício de justiça, anote-se a extinção nos termos do artigo 59 do Capítulo III das NSCGJ. 3- No caso de ser dado início ao Cumprimento, a petição inaugural deverá ser cadastrada sob a forma de Incidente Processual Cumprimento de Sentença (156), conforme orientação do Comunicado CG nº 1789/2017 (DJE 02/08/2017 p. 20), palco de endereçamento das demais petições destinadas a satisfação da dívida, sob pena de não serem conhecidas pelo juízo. 4- A petição deverá conter o nome completo, CPF/CNPJ das partes (exequente/credor e executado/devedor), o índice de correção monetária utilizado, os juros aplicados e as respectivas taxas, o termo inicial e final dos juros e correção monetária (CPC, art.524).

Observo que não deverá o exequente acrescer a multa de 10% (CPC, art.523), nem acrescentar os 10% referentes aos honorários advocatícios na fase de cumprimento de sentença, antes do decurso do prazo de 15 (quinze) dias para o pagamento voluntário (CPC, art. 523, § 1º). 5- Estes autos aguardarão em Cartório pelo prazo de trinta dias, após o quê, ausentes manifestações, serão enviados ao arquivo, com as anotações de praxe.

Int. - ADV: RENATO LOBO GUIMARAES (OAB 516061/SP), PAULO CESAR COELHO (OAB 196531/SP)
29/08/2025 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 10:25

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 15:01

Conclusos para despacho
28/08/2025 13:38

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
25/09/2024 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
25/09/2024 12:37

Expedição de Certidão.
25/09/2024 12:30

Realizado cálculo de custas
23/09/2024 15:34

Juntada de Petição de Contra-razões
03/09/2024 04:10

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 09:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/08/2024 13:01

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
20/08/2024 23:47

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 20:30

Julgada improcedente a ação
02/08/2024 11:14

Conclusos para decisão
02/08/2024 11:02

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/08/2024 19:24

Audiência Realizada Inexitosa
01/08/2024 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 16:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
10/07/2024 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 00:29

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2024 14:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/06/2024 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 15:20

Juntada de Petição de Réplica
12/06/2024 07:09

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2024 12:36

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/06/2024 12:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/06/2024 13:00

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/08/2024 03:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
07/06/2024 19:30

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 15:41

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
30/05/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2024 17:43

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 17:21

Conclusos para despacho
23/05/2024 20:20

Juntada de Petição de contestação
07/05/2024 11:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/04/2024 17:10

Juntada de Certidão
08/04/2024 06:43

Expedição de Carta.
04/04/2024 00:52

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2024 17:05

Recebida a Petição Inicial
02/04/2024 14:45

Conclusos para despacho
18/03/2024 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 23:26

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2024 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2024 17:32

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
05/03/2024 13:18

Conclusos para despacho
20/02/2024 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 23:48

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2023 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2023 17:47

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2023 18:04

Conclusos para despacho
12/12/2023 11:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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