23/08/2025 09:06

Expedição de Certidão.
21/08/2025 18:16

Expedição de Ofício.
21/08/2025 02:42

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1511951-95.2024.8.26.0576 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - BRUNO FERREIRA ARANTES -

Vistos.

O réu BRUNO FERREIRA ARANTES, citado por edital, não compareceu e nem constituiu Defensor.

Assim, com fundamento no art. 366, do Código de Processo Penal, DECLARO SUSPENSOS O PROCESSO E O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, por 8 (oito) anos a partir da presente data, voltando a fluir o prazo da prescrição da pretensão punitiva após esse período.

Referido prazo foi fixado nos termos da súmula 415 do STJ, considerando-se a pena máxima em abstrato aplicada ao delito denunciado, conforme art. 109, do Código Penal.

No mais, de acordo com parecer retro do Promotor, não há motivo, por ora, para decretação da prisão preventiva e também não é o caso de produção antecipada de provas.

Intime-se e comunique-se. - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP)
20/08/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 11:31

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
19/08/2025 15:26

Conclusos para decisão
19/08/2025 15:26

Juntada de Certidão
18/08/2025 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 09:55

Expedição de Certidão.
15/08/2025 09:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2025 09:53

Expedição de Certidão.
09/06/2025 14:17

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 08:40

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 08:51

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 15:39

Expedição de Certidão.
03/06/2025 17:20

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 16:24

Conclusos para decisão
02/06/2025 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 10:02

Expedição de Certidão.
29/05/2025 10:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2025 09:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/05/2025 15:03

Suspensão do Prazo
25/04/2025 04:03

Suspensão do Prazo
27/03/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 11:25

Expedição de Ofício.
26/03/2025 23:24

Expedição de Mandado.
26/03/2025 23:17

Expedição de Certidão.
26/03/2025 13:33

Recebida a denúncia
26/03/2025 12:29

Expedição de Certidão.
26/03/2025 12:23

Conclusos para decisão
26/03/2025 12:20

Evoluída a classe de 279 para 283
25/03/2025 16:06

Juntada de Petição de Denúncia
28/02/2025 13:27

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2025 08:49

Conclusos para decisão
27/02/2025 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 10:50

Expedição de Certidão.
24/02/2025 10:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/02/2025 10:48

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 10:48

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 15:03

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 11:53

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 13:23

Expedição de Ofício.
27/11/2024 10:28

Expedição de Certidão.
25/11/2024 17:58

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 16:46

Conclusos para despacho
22/11/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 10:35

Expedição de Certidão.
18/11/2024 10:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/11/2024 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 11:05

Expedição de Certidão.
14/11/2024 09:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/11/2024 05:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 09:51

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 14:59

Expedição de Certidão.
11/11/2024 14:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/11/2024 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
23/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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