28/08/2025 11:21

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1199263-50.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Fiança - Btg Pactual Seguros S.a. - Brasil Bio Fuels S/A - - Sócrates Participações S.a. - - Marina Lagreca - Ciência às partes acerca do resultado da determinação de bloqueio de valores, realizada por meio do sistema SISBAJUD.

Informo que, nesta data, procedi ao desbloqueio dos valores constritos, por se revelarem irrisórios em comparação ao montante exequendo, nos termos do artigo 836 do Código de Processo Civil, conforme detalhamento constante às folhas retro.

Ressalto que o sistema, conveniado ao Tribunal, realiza os procedimentos a partir do terceiro dia útil contado do protocolo efetuado pelo cartório.

O desbloqueio encontra respaldo na jurisprudência consolidada, segundo a qual a manutenção de penhora sobre quantias ínfimas mostra-se inócua e desproporcional, podendo ser afastada mediante atuação ordinatória, nos termos do artigo 1.263 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do TJSP. - ADV: RODOLFO FONTANA BOEIRA DA SILVA (OAB 343143/SP), IGOR RICARDO DA SILVA FERREIRA (OAB 377301/SP), VITOR ATHAYDE DE MORAIS (OAB 472219/SP), IGOR RICARDO DA SILVA FERREIRA (OAB 377301/SP), IGOR RICARDO DA SILVA FERREIRA (OAB 377301/SP), THIAGO VINÍCIUS SAYEG EGYDIO DE OLIVEIRA (OAB 199255/SP), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), THIAGO VINÍCIUS SAYEG EGYDIO DE OLIVEIRA (OAB 199255/SP), THIAGO VINÍCIUS SAYEG EGYDIO DE OLIVEIRA (OAB 199255/SP)
26/08/2025 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 20:51

Ato ordinatório
25/08/2025 20:50

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 20:48

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
04/07/2025 19:07

Bloqueio/penhora on line
04/07/2025 15:56

Conclusos para despacho
17/06/2025 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 18:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2025 16:57

Conclusos para decisão
10/03/2025 14:07

Apensado ao processo
20/02/2025 10:30

Apensado ao processo
18/02/2025 15:09

Conclusos para despacho
17/02/2025 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 08:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/02/2025 08:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/01/2025 08:32

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 09:17

Juntada de Certidão
30/01/2025 09:16

Juntada de Certidão
30/01/2025 09:16

Juntada de Certidão
30/01/2025 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 17:54

Expedição de Carta.
29/01/2025 17:54

Expedição de Carta.
29/01/2025 17:54

Expedição de Carta.
29/01/2025 17:53

Recebida a Petição Inicial
28/01/2025 14:26

Conclusos para despacho
28/01/2025 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 07:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/01/2025 07:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/01/2025 07:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/01/2025 04:55

Juntada de Certidão
13/01/2025 04:54

Juntada de Certidão
13/01/2025 04:54

Juntada de Certidão
10/01/2025 12:49

Expedição de Carta.
10/01/2025 12:48

Expedição de Carta.
10/01/2025 12:48

Expedição de Carta.
09/01/2025 13:31

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 15:24

Recebida a Petição Inicial
17/12/2024 13:43

Conclusos para despacho
16/12/2024 20:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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