TJSP - 0005957-98.2023.8.26.0996
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 02:09
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 05:09
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0005957-98.2023.8.26.0996 - Execução da Pena - Transferência para o regime semiaberto - JONAHTAN DOS SANTOS DIAS CRISÓSTOMO - Diante do exposto, homologo a falta disciplinar do dia 06/05/24 (data em que deveria ter comparecido em juízo), como de natureza grave, para que surta os efeitos jurídicos dela decorrentes, com fundamento no art. 50, inciso V, da L.E.P., e com fundamento no art. 118, inciso I, da L.E.P., determino a REGRESSÃO do sentenciado JONAHTAN DOS SANTOS DIAS CRISÓSTOMO, MTR: 1169843, recolhido no(a) Penitenciária de Marília - Anexo Penitenciário, ao REGIME SEMIABERTO.
Consequentemente, declaro a perda de 1/6 (um sexto) dos dias eventualmente remidos anteriormente à data da falta grave, ex vi do artigo 127 da LEP, com alteração da Lei nº 12.433/2011, bem como o reinício da contagem do prazo para progressão de regime.
Expeça-se Mandado de Prisão, se o caso, para fins de regularização perante o BNMP 3.0. - ADV: JULIANA MANCUSO (OAB 431058/SP) -
28/08/2025 14:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 13:35
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 13:35
Determinada a Regressão de Regime
-
28/08/2025 11:35
Conclusos para despacho
-
27/08/2025 18:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2025 09:29
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 09:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/08/2025 14:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2025 04:46
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 16:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2025 15:17
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 15:17
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 15:17
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 15:17
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 15:17
Homologado o Cálculo
-
22/08/2025 14:47
Conclusos para decisão
-
22/08/2025 13:52
Conclusos para despacho
-
22/08/2025 13:52
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 13:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/07/2025 12:36
Expedição de Certidão.
-
05/05/2025 16:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/05/2025 06:21
Certidão de Publicação Expedida
-
30/04/2025 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/04/2025 13:04
Proferido despacho de mero expediente
-
30/04/2025 12:10
Conclusos para despacho
-
30/04/2025 12:09
Expedição de Certidão.
-
30/04/2025 12:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/04/2025 12:06
Expedição de Certidão.
-
30/04/2025 12:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/04/2025 12:00
Expedição de Certidão.
-
26/02/2025 01:33
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
26/02/2025 01:33
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
26/02/2025 01:33
Recebidos os autos do Outro Foro
-
26/02/2025 01:33
Recebidos os autos do Outro Foro
-
18/02/2025 10:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
18/02/2025 10:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
17/02/2025 16:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
17/02/2025 16:08
Expedição de Certidão.
-
17/02/2025 15:59
Expedição de Outros documentos.
-
11/02/2025 15:01
Expedição de Certidão.
-
11/02/2025 15:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
11/02/2025 14:44
Reativação de Processo Suspenso
-
11/02/2025 14:42
Expedição de Certidão.
-
11/02/2025 14:33
Juntada de Mandado
-
19/12/2024 13:26
Expedição de Mandado.
-
17/12/2024 16:31
Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
-
09/12/2024 11:12
Certidão de Publicação Expedida
-
06/12/2024 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/12/2024 11:27
Proferido despacho de mero expediente
-
05/12/2024 10:15
Conclusos para despacho
-
04/12/2024 13:33
Conclusos para despacho
-
03/12/2024 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2024 06:59
Expedição de Certidão.
-
22/11/2024 16:54
Expedição de Certidão.
-
22/11/2024 16:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
-
22/11/2024 16:51
Juntada de Outros documentos
-
07/11/2024 01:08
Certidão de Publicação Expedida
-
06/11/2024 01:18
Certidão de Publicação Expedida
-
06/11/2024 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/11/2024 14:31
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/11/2024 11:44
Expedição de Certidão.
-
05/11/2024 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/11/2024 18:01
Determinada a Regressão de Regime
-
31/10/2024 10:36
Juntada de Outros documentos
-
31/10/2024 09:54
Conclusos para despacho
-
31/10/2024 09:08
Conclusos para despacho
-
30/10/2024 19:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2024 15:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/10/2024 15:15
Juntada de Mandado
-
23/10/2024 18:00
Expedição de Mandado.
-
22/10/2024 15:47
Juntada de Outros documentos
-
03/10/2024 16:29
Proferido despacho de mero expediente
-
02/10/2024 14:47
Conclusos para despacho
-
02/10/2024 09:34
Conclusos para despacho
-
01/10/2024 18:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/10/2024 16:30
Expedição de Certidão.
-
01/10/2024 16:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/10/2024 16:29
Expedição de Certidão.
-
01/10/2024 16:29
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2024 05:21
Suspensão do Prazo
-
15/02/2024 15:00
Juntada de Outros documentos
-
15/12/2023 17:45
Expedição de Ofício.
-
07/12/2023 12:54
Proferido despacho de mero expediente
-
05/12/2023 14:38
Conclusos para despacho
-
05/12/2023 09:39
Conclusos para despacho
-
05/12/2023 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/12/2023 14:18
Expedição de Certidão.
-
04/12/2023 14:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/11/2023 13:44
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
29/11/2023 13:44
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
29/11/2023 13:44
Recebidos os autos do Outro Foro
-
29/11/2023 13:44
Recebidos os autos do Outro Foro
-
28/11/2023 12:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
28/11/2023 12:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
24/11/2023 14:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
24/11/2023 13:05
Expedição de Certidão.
-
21/11/2023 14:35
Expedição de Certidão.
-
21/11/2023 14:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/11/2023 19:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/11/2023 02:14
Expedição de Certidão.
-
13/11/2023 14:17
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
13/11/2023 13:51
Conclusos para decisão
-
13/11/2023 10:46
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2023 05:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2023 14:11
Expedição de Outros documentos.
-
06/11/2023 18:34
Expedição de Certidão.
-
06/11/2023 18:34
Expedição de Certidão.
-
06/11/2023 18:34
Expedição de Certidão.
-
06/11/2023 18:33
Concedida Progressão de regime
-
06/11/2023 14:46
Conclusos para despacho
-
31/10/2023 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2023 16:42
Expedição de Certidão.
-
26/10/2023 16:41
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
26/10/2023 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2023 06:42
Expedição de Certidão.
-
11/10/2023 19:26
Expedição de Certidão.
-
11/10/2023 19:26
Expedição de Certidão.
-
11/10/2023 19:26
Expedição de Certidão.
-
11/10/2023 19:26
Expedição de Certidão.
-
11/10/2023 19:25
Homologado o Cálculo
-
11/10/2023 17:45
Conclusos para despacho
-
10/10/2023 23:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2023 21:35
Expedição de Certidão.
-
04/10/2023 21:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/10/2023 21:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2023 02:23
Expedição de Certidão.
-
23/09/2023 01:45
Expedição de Certidão.
-
22/09/2023 12:04
Expedição de Certidão.
-
22/09/2023 12:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/09/2023 05:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2023 14:31
Expedição de Certidão.
-
18/09/2023 14:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/09/2023 14:28
Juntada de Outros documentos
-
14/09/2023 19:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2023 15:06
Expedição de Certidão.
-
12/09/2023 15:06
Expedição de Certidão.
-
12/09/2023 15:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/09/2023 15:03
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2023 14:51
Apensado ao processo
-
05/09/2023 16:44
Expedição de Certidão.
-
05/09/2023 16:43
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2023 14:57
Expedição de Certidão.
-
02/08/2023 12:42
Proferido despacho de mero expediente
-
02/08/2023 11:28
Conclusos para despacho
-
01/08/2023 15:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2023 13:34
Expedição de Certidão.
-
24/07/2023 13:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/07/2023 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/07/2023 10:28
Expedição de Certidão.
-
19/07/2023 16:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/06/2023 15:15
Juntada de Outros documentos
-
23/05/2023 16:50
Proferido despacho de mero expediente
-
23/05/2023 16:20
Conclusos para despacho
-
23/05/2023 05:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2023 11:48
Expedição de Certidão.
-
22/05/2023 11:47
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
22/05/2023 11:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2023 18:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2023 10:23
Expedição de Certidão.
-
19/05/2023 10:22
Expedição de Certidão.
-
19/05/2023 10:22
Expedição de Certidão.
-
19/05/2023 10:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/05/2023 10:21
Juntada de Outros documentos
-
19/05/2023 10:19
Juntada de Outros documentos
-
19/05/2023 10:17
Juntada de Outros documentos
-
17/05/2023 13:03
Expedição de Certidão.
-
15/05/2023 16:13
Juntada de Outros documentos
-
12/05/2023 15:37
Expedição de Ofício.
-
12/05/2023 15:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/05/2023 15:18
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/02/2025
Ultima Atualização
07/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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