01/09/2025 16:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002498-95.2025.8.26.0157 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - Aguinaldo Sebastião da Silva - Banco Panamericano S/A - denominação alterado para BANCO PAN S/A -

Vistos.

Inicialmente, observa-se que são quatro os requerentes no polo ativo da demanda, o que, a priori, demonstra a possibilidade de rateio das despesas processuais, reduzindo o impacto individual do custeio do processo.

Ademais, consta dos autos que o requerente aufere renda mensal superior a R$ 6.000,00, valor este que revela capacidade econômica incompatível com a alegação de hipossuficiência financeira (fls. 17/19).

Nos termos do artigo 98 do Código de Processo Civil, os benefícios da gratuidade judiciária são devidos à parte que demonstrar não possuir condições de arcar com os custos do processo sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família, o que não se verifica nos autos.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, complementar o recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil.

Intime-se. - ADV: SABRINA LIMA MOUSSALLI (OAB 202485/SP), JOÃO VITOR CHAVES MARQUES (OAB 30348/CE)
28/08/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 12:50

Conclusos para decisão
26/08/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 16:26

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2025 14:04

Conclusos para decisão
17/07/2025 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 09:08

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 12:19

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2025 11:27

Conclusos para decisão
29/06/2025 22:57

Suspensão do Prazo
03/06/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 12:41

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 12:35

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2025 10:00

Conclusos para decisão
28/05/2025 14:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1010249-47.2024.8.26.0100

Salveii Negocios Digitais LTDA

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.

Advogado: Luan Leal Pereira Sousa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/01/2024 18:12

Exibir Processo

Processo nº 1003443-78.2024.8.26.0008

Daniel Nascimento Junior

Amil Assistencia Medica Internacional Lt...

Advogado: Joao Pedro Souza Meireles

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/03/2024 16:38

Exibir Processo

Processo nº 1005139-43.2024.8.26.0011

Adherbal Jose Bueno Filho

Marilia Ciufe Bueno

Advogado: Valter Barroso Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/04/2024 03:19

Exibir Processo

Processo nº 0933959-70.1996.8.26.0100

Carbocloro Oxypar Industrias Quimicas S/...

Advogado: Fabio Roberto de Lima Negrao

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/12/2017 17:11

Exibir Processo

Processo nº 0003625-06.2025.8.26.0248

Alexandre Lucena de Souza

Leliene Andrade da Silva

Advogado: Reginaldo de Araujo da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/09/2024 13:27

Exibir Processo