05/09/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1010363-41.2024.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Empreendimentos Jaragua Ltda -

Vistos.

O Comunicado nº 41/2024revogou expressamente o Comunicado nº 47/2022 e determinou a cobrança da taxa de desarquivamento para os processos físicos e digitais, judiciais e administrativos,inclusive daqueles arquivados provisoriamente (movidos para a fila "Processo Arquivado"), ressalvados os casos de isenção ou gratuidade e, ainda, se o pedido for efetuado pelo Juízo, observando-se: *1,212 UFESP - Desarquivamento de processos na empresa terceirizada, assim como processos digitais movidos para a fila processo arquivado. *0,661 UFESP - Desarquivamento de processos arquivados nos Ofícios Judiciais do Estado.

Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - Guia FEDTJ Código 206-2.

Deverá ser observado o valor da UFESP vigente.

Anoto que o Provimento CSM Nº 2.739/2024, em seu artigo 4º, alterou o disposto no art. 10 doProvimento CSM nº 2684/2023, que passou a contar com a seguinte redação: "Artigo 10 - O valor referente ao desarquivamento de processos físicos que estejam no Arquivo Geral ou em empresa terceirizada, assim como para os processos digitais (movidos para a fila correspondente) será de 1,212 UFESP.

Para processos físicos arquivados nas Unidades Judiciais o valor a ser cobrado será de 0,661 UFESP.

A cobrança estende-se aos processos físicos ou digitais arquivados provisoriamente." Prazo: 05 (cinco) dias para comprovação do recolhimento devido.

No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo.

Com a providência, reative-se o feito no sistema (levantamento da suspensão) e tornem conclusos para análise do pedido formulado.

Intime-se. - ADV: GUEVARA BIELLA MIGUEL (OAB 238652/SP)
04/09/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 10:09

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2025 09:17

Conclusos para decisão
03/09/2025 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 16:18

Arquivado Provisoriamente
19/09/2024 16:18

Expedição de Certidão.
19/09/2024 14:55

Juntada de Ofício
19/09/2024 14:55

Juntada de Ofício
19/09/2024 14:55

Juntada de Ofício
19/09/2024 14:55

Protocolo Juntado
19/09/2024 14:55

Protocolo Juntado
19/09/2024 14:54

Protocolo Juntado
16/09/2024 10:56

Juntada de Ofício
16/09/2024 10:56

Protocolo Juntado
13/09/2024 23:43

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 15:05

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
12/09/2024 14:43

Conclusos para decisão
11/09/2024 11:40

Conclusos para despacho
10/09/2024 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 00:15

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2024 16:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/07/2024 14:06

Bloqueio/penhora on line
05/07/2024 12:07

Conclusos para decisão
05/07/2024 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 23:31

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2024 15:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/05/2024 09:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/05/2024 11:27

Juntada de Certidão
23/04/2024 14:01

Expedição de Carta.
18/04/2024 23:37

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2024 02:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2024 13:35

Proferidas outras decisões não especificadas
17/04/2024 10:00

Conclusos para decisão
15/04/2024 13:32

Conclusos para despacho
15/04/2024 12:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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