26/08/2025 12:37

Conclusos para despacho
25/08/2025 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 14:11

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0004448-55.2025.8.26.0223 (apensado ao processo 0011463-32.2012.8.26.0223) (processo principal 0011463-32.2012.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Doença Acidentário - Decio dos Santos - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS -

Vistos. 1 Diante da petição do INSS, homologo a proposta e conta apresentados no valor de R$ 205.287,17 (duzentos e cinco mil, duzentos e oitenta e sete reais e dezessete centavos) referente ao valor principal e R$ 20.676,79 (vinte mil, seiscentos e setenta e seis reais e setenta e nove centavos) a título de honorários advocatícios, calculados para junho/2025, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. 2 No mais, tendo em vista do comunicado SPI nº 03/2014 que modificou o sistema de controle de pagamento de Ofícios Requisitórios de Pequeno Valor pelo DEPRE, tanto para processos físicos como digitais, delegando aos Procuradores e Advogados a responsabilidade para adequação dessa funcionalidade em formato digital, providencie a parte autora, através do Portal e-SAJ, o peticionamento eletrônico, utilizando-se da tela de "Petição Intermediária de 1º Grau", selecionando a categoria "incidente processual" e o tipo de petição "1265 Precatório" ou "1266 Requisição de Pequeno Valor", conforme o caso, alimentando o sistema com os demais dados necessários nos termos da Portaria nº 8.660/2012, inclusive com as cópias necessárias, informando os valores requisitados individualmente para cada credor, se o caso, devendo, ainda, após a formalização do incidente no sistema digital, comunicar o Juízo para a Serventia expedir o RPV. 3 Após a comprovação do protocolo da petição na forma digital, estando correto o peticionamento, determino a regularização do ofício requisitório nos exatos termos do Comunicado nº 85/2014 c/c as Portarias nºs 8.660, de 01/10/12, 8.941, de 04/02/14, da E.

Presidência, e Comunicado nº 02/2014, do DEPRE. 4 Após, aguarde-se com os autos principais em caixa própria a confirmação do pagamento para posterior extinção, se caso.

Intime-se. - ADV: RAFAEL DE FARIA ANTEZANA (OAB 188294/SP), THIAGO NOBRE FLORIANO (OAB 301479/SP), LUIS PAULO PERCHIAVALLI DA ROCHA FROTA BRAGA (OAB 196504/SP), LEONARDO VAZ (OAB 190255/SP)
20/08/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 11:43

Expedição de Certidão.
20/08/2025 11:42

Decisão Interlocutória de Mérito
20/08/2025 09:05

Conclusos para despacho
19/08/2025 11:33

Conclusos para despacho
18/08/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2025 18:32

Expedição de Certidão.
26/06/2025 04:57

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 20:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 19:16

Expedição de Certidão.
25/06/2025 19:16

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2025 15:59

Conclusos para despacho
09/06/2025 15:39

Conclusos para despacho
03/06/2025 10:13

Apensado ao processo
03/06/2025 10:12

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2012

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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