28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0047696-57.2022.8.26.0100 (processo principal 0115836-03.2009.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Hospital Albert Einstein - Karina Aparecida Prado Ferraz -

Vistos. 1.

Defiro o bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD dos executados Karina Aparecida Prado Ferraz, até o limite do débito (R$ 29.391,42, conforme planilha de cálculo mais atualizada), na modalidade TEIMOSINHA.

No prazo de vinte e quatro horas a contar da resposta e independentemente de nova ordem judicial, liberem-se os valores excedentes e transfiram-se os valores eventualmente bloqueados para conta judicial vinculada a este processo, de forma a evitar prejuízo às partes, tendo em vista que sobre os valores depositados judicialmente incidem juros e correção monetária, ao contrário dos valores bloqueados, sobre os quais não incide remuneração (nesse sentido: STJ, REsp. 1.426.205).

Após a juntada aos autos do resultado da pesquisa, retire-se o sigilo da presente decisão, oportunidade em que as partes ficarão intimadas a respeito do resultado da diligência pela publicação desta decisão no Diário de Justiça Eletrônico (salvo parte executada sem advogado cadastrado nos autos, conforme item "2" abaixo). 2.

A publicação desta decisão em nome do advogado da parte executada marca o início do prazo de cinco dias para a apresentação de impugnação.

Caso a parte executada não possua advogado constituído nos autos, recolha, o exequente, as despesas para sua intimação postal, salvo se beneficiário da justiça gratuita, indicando também o respectivo endereço.

Na sequência, expeça-se carta de intimação para apresentação de impugnação no prazo de cinco dias. 3.

Não apresentada impugnação pela parte executada no prazo de cinco dias após a sua regular intimação, nos termos do item "2" desta decisão, ficará convertida a indisponibilidade em penhora, independentemente da lavratura de termo, ficando autorizada a expedição de mandado de levantamento judicial eletrônico, desde que não se trate de cumprimento provisório de sentença ou execução embargada à qual se atribuiu efeito suspensivo.

Observe, o interessado, que de acordo com o comunicado nº 1731/2018 e 474/2017 da Corregedoria Geral de Justiça esta vara utiliza o sistema de mandado de levantamento eletrônico (desde 10/09/2018).

E que para levantamento de valores depositados nos autos após 1º de março de 2017, deve a parte preencher o Formulário de Levantamento Eletrônico disponível no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (no endereço "Despesas Processuais/Orientações Gerais/Formulário de MLE"), juntando, após, nos autos o formulário para expedição do MLE. 4.

Se infrutífera ou parcialmente frutífera a diligência, a publicação desta decisão ou de eventual ato ordinatório para ciência marca o início do prazo de quinze dias para o exequente se manifestar em termos de prosseguimento.

Intime-se.

São Paulo, 05 de junho de 2025. - ADV: GISLENE CREMASCHI LIMA (OAB 125098/SP), JOAO ANTONIO CESAR DA MOTTA (OAB 124363/SP)
23/08/2024 17:00

Expedição de Certidão.
23/08/2024 17:00

Baixa Definitiva
23/08/2024 16:57

Expedição de Certidão.
23/08/2024 16:57

Baixa Definitiva
23/08/2024 16:57

Expedição de Certidão.
23/08/2024 16:57

Baixa Definitiva
23/08/2024 16:17

Expedição de Certidão.
01/08/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/07/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 13:31

Expedição de Certidão.
29/07/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 14:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/07/2024 14:36

Julgamento
22/07/2024 17:14

Pedido de inclusão em pauta virtual
05/07/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2024 00:00

Conclusos para decisão
02/07/2024 14:59

Conclusos para decisão
02/07/2024 09:50

Distribuído por competência exclusiva
01/07/2024 10:19

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
01/07/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/06/2024 15:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/06/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 15:39

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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