TJSP - 1000036-32.2022.8.26.0106
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Claudia de Lima Menge
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 12:50
Prazo
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21/08/2025 12:47
Expedição de Certidão.
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21/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000036-32.2022.8.26.0106 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Caieiras - Apelante: Uniesp S/A e outro - Apelado: Mario Ramon Bezerra - Magistrado(a) Claudia Menge - Conheceram em parte do recurso e, na parte conhecida, negaram-lhe provimento.
V.U. - RECURSO DE APELAÇÃO.
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS.
AÇÃO CONDENATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.
PROGRAMA A UNIESP PODE PAGAR.
CONTRATO DE GARANTIA DE PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES DO FIES.
NEGATIVA DE PAGAMENTO DO FINANCIAMENTO ESTUDANTIL.
SUPOSTO DESCUMPRIMENTO DE CONTRAPARTIDA PELO BENEFICIÁRIO.
SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.
INSURGÊNCIA DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO.- LEGITIMIDADE AD CAUSAM.
ILEGITIMIDADE PASSIVA.
REJEIÇÃO.
CONDIÇÕES DA AÇÃO VERIFICADAS IN STATUS ASSERTIONIS.
PRECEDENTE DO STJ.- RELAÇÃO JURÍDICA.
ALEGADA INEXISTÊNCIA DE PROVA DA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO.
INADMISSIBILIDADE.
NEGÓCIO JURÍDICO COMPROVADO PELOS DOCUMENTOS JUNTADOS COM A INICIAL.
APELANTE QUE CONFIRMOU A ADESÃO AO PROGRAMA EM CONTESTAÇÃO.- RESPONSABILIDADE CIVIL.
INADIMPLEMENTO CONTRATUAL.
RECURSO INCOGNOSCÍVEL NESSES CAPÍTULOS.
APELANTES QUE NÃO IMPUGNARAM OS TERMOS DA SENTENÇA NESTE PONTO.
AUSÊNCIA DE RAZÕES DO PEDIDO DE REFORMA.
ARGUMENTAÇÃO GENÉRICA E DISSOCIADA DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA.
INADMISSIBILIDADE.
AFRONTA AO DISPOSTO NO ART. 1.010, III, CPC.RECURSO DESPROVIDO, NA PARTE CONHECIDA.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Endrigo Purini Pelegrino (OAB: 231911/SP) - Renata Martins Povoa Rocha (OAB: 185059/SP) - 5º andar -
20/08/2025 09:34
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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19/08/2025 21:26
Acórdão registrado
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19/08/2025 20:06
Julgado virtualmente
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18/08/2025 10:42
Julgamento Virtual Iniciado
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04/07/2025 11:19
Conclusos para decisão
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02/07/2025 12:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/07/2025 12:41
Expedição de Outros documentos.
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26/06/2025 08:54
Prazo
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26/06/2025 00:00
Publicado em
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25/06/2025 13:42
Expedição de Certidão.
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22/06/2025 20:03
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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20/06/2025 12:19
Despacho
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16/06/2025 12:23
Conclusos para decisão
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16/06/2025 11:52
Expedição de Outros documentos.
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16/06/2025 11:52
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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09/06/2025 15:40
Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
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06/12/2024 00:00
Publicado em
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05/12/2024 00:00
Conclusos para decisão
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03/12/2024 14:14
Conclusos para decisão
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03/12/2024 13:16
Distribuído por sorteio
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02/12/2024 00:00
Publicado em
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27/11/2024 18:14
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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27/11/2024 17:12
Processo Cadastrado
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27/11/2024 10:28
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/12/2024
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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