TJSP - 0010699-09.2017.8.26.0502

1ª instância - 01 Cumulativa de Serra Negra

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

JEFERSON ANTONIO CARDOSO DE OLIVEIRA

CPF *10.***.*60-16

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JEFERSON ANTONIO CARDOSO DE OLIVEIRA

CPF *10.***.*60-16

Advogados

CAMILA DE SOUSA MELO

OAB: 287808/SP

CPF *66.***.*43-81

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/05/2025 15:41

    Documento Juntado

  • 19/05/2025 15:40

    Documento Juntado

  • 24/02/2025 15:23

    Certidão de Objeto e Pé Expedida

  • 13/01/2025 09:49

    Documento Juntado

  • 20/09/2024 15:27

    Documento Juntado

  • 27/08/2024 16:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/08/2024 16:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 19/08/2024 21:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2024 01:19

    Remetido ao DJE

  • 17/08/2024 14:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/08/2024 16:11

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2024 09:53

    Documento Juntado

  • 17/05/2024 10:47

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2024 20:09

    Petição Juntada

  • 14/05/2024 13:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/05/2024 13:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/05/2024 14:55

    Petição Juntada

  • 23/04/2024 22:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2024 06:12

    Remetido ao DJE

  • 22/04/2024 18:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2024 15:26

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2024 13:15

    Documento Juntado

  • 10/04/2024 09:15

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 10/04/2024 09:15

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 10/04/2024 09:15

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/04/2024 09:15

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/04/2024 23:20

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 09/04/2024 23:20

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 05/04/2024 10:58

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 03/04/2024 02:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2024 09:04

    Remetido ao DJE

  • 01/04/2024 18:50

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 27/03/2024 15:28

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2024 15:12

    Documento Juntado

  • 26/03/2024 16:15

    Ordem de Liberação Expedida

  • 20/03/2024 12:06

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 20/03/2024 07:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2024 12:03

    Remetido ao DJE

  • 19/03/2024 11:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/03/2024 11:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/03/2024 11:29

    Concedida Progressão de regime

  • 07/02/2024 12:33

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2024 10:05

    Petição Juntada

  • 05/02/2024 13:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/02/2024 13:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/02/2024 13:37

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 13/01/2024 15:55

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 10/01/2024 16:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/01/2024 16:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/12/2023 08:15

    Petição Juntada

  • 06/12/2023 03:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2023 00:10

    Remetido ao DJE

  • 04/12/2023 18:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/12/2023 18:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/12/2023 11:22

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2023 09:26

    Petição Juntada

  • 27/11/2023 14:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/11/2023 14:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/11/2023 14:25

    Petição Juntada

  • 30/08/2023 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Camila de Sousa Melo (OAB 287808/SP) Processo 0010699-09.2017.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: Jeferson Antonio Cardoso de Oliveira -

    Vistos.

    Homologo o cálculo de liquidação de penas, que servirá como atestado, devendo a unidade promover sua entrega ao executado Jeferson Antonio Cardoso de Oliveira, Centro de Progressão Penitenciária de Hortolândia.

    Deverá a unidade prisional observar rigorosamente a Portaria nº 04/2019 deste Juízo.

    Intime-se.

  • 29/08/2023 00:07

    Remetido ao DJE

  • 28/08/2023 17:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/08/2023 17:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/08/2023 17:24

    Homologado o Cálculo

  • 28/08/2023 16:48

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2023 11:20

    Certidão de Cartório Expedida

  • 23/08/2023 10:37

    Petição Juntada

  • 22/08/2023 02:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2023 10:31

    Remetido ao DJE

  • 21/08/2023 09:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/08/2023 09:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/08/2023 09:41

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 31/07/2023 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2023 05:33

    Remetido ao DJE

  • 27/07/2023 16:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/07/2023 16:08

    Declarada a Remição

  • 26/07/2023 10:51

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2023 10:08

    Petição Juntada

  • 24/07/2023 08:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/07/2023 07:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/07/2023 07:26

    SAP - Atestado de Trabalho Juntado

  • 19/07/2023 15:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/07/2023 15:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/06/2023 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/06/2023 09:06

    Remetido ao DJE

  • 14/06/2023 17:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/06/2023 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2023 11:24

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2023 11:51

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2023 16:18

    Petição Juntada

  • 15/05/2023 16:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/05/2023 16:08

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 12/05/2023 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/05/2023 00:05

    Remetido ao DJE

  • 10/05/2023 20:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/05/2023 20:13

    Declarada a Remição

  • 03/05/2023 13:40

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2023 01:45

    Petição Juntada

  • 28/04/2023 16:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/04/2023 15:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/04/2023 15:20

    Petição Juntada

  • 20/04/2023 04:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2023 00:06

    Remetido ao DJE

  • 18/04/2023 16:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/04/2023 16:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/04/2023 16:14

    Homologado o Cálculo

  • 18/04/2023 15:07

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2023 11:58

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2023 11:14

    Certidão de Cartório Expedida

  • 11/04/2023 16:19

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/04/2023 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2023 00:05

    Remetido ao DJE

  • 31/03/2023 16:59

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/03/2023 16:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/03/2023 16:58

    Documento Juntado

  • 29/03/2023 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2023 09:06

    Remetido ao DJE

  • 27/03/2023 22:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/03/2023 22:18

    Declarada a Remição

  • 23/03/2023 17:01

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2023 16:26

    Petição Juntada

  • 20/03/2023 15:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/03/2023 15:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/03/2023 15:11

    Petição Juntada

  • 14/03/2023 15:35

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 14/03/2023 15:35

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 14/03/2023 15:35

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/03/2023 15:35

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/02/2023 13:28

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 22/02/2023 13:28

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 22/02/2023 13:28

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 22/02/2023 13:28

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 22/02/2023 13:28

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 22/02/2023 13:28

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 22/02/2023 13:28

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 22/02/2023 13:28

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 22/02/2023 13:28

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 22/02/2023 13:28

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 22/02/2023 13:28

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 22/02/2023 13:28

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 22/02/2023 13:28

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 22/02/2023 13:28

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 22/02/2023 13:28

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 22/02/2023 13:28

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 17/02/2023 15:51

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 17/02/2023 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/02/2023 00:07

    Remetido ao DJE

  • 15/02/2023 16:52

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 15/02/2023 11:53

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2023 11:53

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2023 10:52

    Petição Juntada

  • 15/02/2023 10:42

    Petição Juntada

  • 18/08/2022 16:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/08/2022 16:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/08/2022 16:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/08/2022 16:12

    Expedição de documento

  • 17/08/2022 18:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2022 12:06

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2022 12:05

    Expedição de documento

  • 18/03/2022 19:36

    Proferido Despacho

  • 17/03/2022 17:06

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2022 16:25

    SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado

  • 08/11/2021 15:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/11/2021 15:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/11/2021 15:48

    Atestado de Pena Expedido

  • 05/11/2021 17:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/11/2021 17:44

    Concedida Progressão de regime

  • 05/11/2021 13:42

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2021 23:45

    Petição Juntada

  • 04/11/2021 17:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/11/2021 17:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 04/11/2021 17:35

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 26/10/2021 15:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/10/2021 15:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/10/2021 14:51

    Petição Juntada

  • 26/10/2021 14:51

    Processo Entranhado

  • 26/10/2021 14:50

    Incidente Processual Instaurado

  • 22/10/2021 20:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/10/2021 20:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2021 16:49

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2021 17:36

    Atestado de Pena Expedido

  • 02/08/2021 17:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/08/2021 17:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/08/2021 17:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/08/2021 17:21

    Documento Juntado

  • 30/07/2021 19:09

    Proferido Despacho

  • 29/07/2021 18:26

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2021 18:26

    Documento Juntado

  • 28/07/2021 18:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/07/2021 18:15

    Proferido Despacho

  • 27/07/2021 16:08

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2021 15:52

    Petição Juntada

  • 26/07/2021 18:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/07/2021 18:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2021 16:57

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2021 16:57

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2021 16:57

    Documento Juntado

  • 08/07/2021 19:08

    Protocolo Juntado

  • 08/07/2021 18:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2021 15:56

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2021 15:55

    Pedido de Informações Juntado

  • 30/05/2020 00:00

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 19/05/2020 10:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/05/2020 10:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/05/2020 10:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/05/2020 10:21

    Atestado de Pena Expedido

  • 18/05/2020 20:53

    Declarada a Remição

  • 15/05/2020 17:48

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2020 16:22

    Petição Juntada

  • 13/05/2020 10:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/05/2020 10:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/05/2020 08:59

    SAP - Atestado de Trabalho Juntado

  • 14/02/2020 15:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/02/2020 15:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/02/2020 15:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/02/2020 15:53

    Atestado de Pena Expedido

  • 13/02/2020 18:59

    Declarada a Remição

  • 13/02/2020 09:30

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2020 20:26

    Petição Juntada

  • 06/02/2020 18:27

    SAP - Atestado de Frequência Escolar Juntado

  • 06/02/2020 11:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/02/2020 11:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/02/2020 08:28

    SAP - Atestado de Frequência Escolar Juntado

  • 05/02/2020 14:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/02/2020 14:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/02/2020 14:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/02/2020 14:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/02/2020 14:44

    Atestado de Pena Expedido

  • 05/02/2020 11:59

    Certidão Urgente Expedida

  • 05/02/2020 11:54

    Apensado ao processo

  • 07/02/2019 15:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/02/2019 15:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/02/2019 15:24

    Expedição de documento

  • 06/02/2019 17:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/02/2019 17:45

    Proferido Despacho

  • 05/02/2019 15:58

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2019 15:57

    Certidão Juntada

  • 05/02/2019 15:57

    Expedição de documento

  • 04/02/2019 17:59

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 19/09/2018 15:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/09/2018 15:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/09/2018 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2018 16:14

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2018 15:28

    Certidão de Dívida Ativa Juntada

  • 08/06/2018 22:19

    Suspensão do Prazo

  • 04/06/2018 21:05

    Suspensão do Prazo

  • 02/06/2018 00:35

    Suspensão do Prazo

  • 15/05/2018 15:55

    Guia de Recolhimento Expedida

  • 19/02/2018 13:24

    Mudança de Classe Processual

  • 16/02/2018 18:53

    Proferido Despacho

  • 16/02/2018 11:59

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2018 20:26

    Petição Juntada

  • 08/02/2018 12:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/02/2018 12:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 08/02/2018 11:16

    Petição Juntada

  • 29/01/2018 13:16

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 17/01/2018 01:04

    Petição Juntada

  • 11/01/2018 13:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/01/2018 13:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/01/2018 13:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 15/12/2017 10:22

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 15/12/2017 10:22

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 15/12/2017 10:22

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/12/2017 16:09

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 14/12/2017 10:06

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 16/11/2017 14:25

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 16/11/2017 12:21

    Ofício Expedido

  • 16/11/2017 10:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/11/2017 10:29

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2017 10:28

    Documento Juntado

  • 16/11/2017 10:21

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 14/07/2017 14:29

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
01/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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